Supremo volta hoje do recesso

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) volta do recesso forense hoje e terá em 2019 uma série de pautas que abordam assuntos econômicos, criminais e de costumes de grande interesse do governo Jair Bolsonaro (PSL), cujo presidente e pessoas próximas dele fizeram principalmente durante a campanha críticas duras à cúpula do Poder Judiciário.

Bolsonaro, que poderá indicar durante seu mandato ao menos dois dos 11 ministros, chegou a defender um aumento para 21 no número de integrantes do STF como forma de ter uma Corte, na avaliação dele, menos parcial. Depois recuou. O filho e deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) falou, em um vídeo que veio à tona durante a campanha, que “basta um soldado e um cabo” para fechar o STF”. Eduardo acabou sendo advertido pelo pai.

Desde a eleição, porém, Bolsonaro e futuros aliados dele moderaram os pronunciamentos e fizeram gestos de aproximação com o Supremo. O presidente eleito escolheu para ministro da Defesa o general Fernando Azevedo e Silva que antes assessorava o presidente do STF, Dias Toffoli, na corte.

Essa aproximação de Toffoli com o governo tem sido vista com reservas por outros ministros nos bastidores do tribunal, disse uma fonte do Supremo.
Bolsonaro não vai comparecer à solenidade de abertura do ano do Poder Judiciário hoje no STF por estar se recuperando de uma cirurgia de retirada de uma bolsa de colostomia. Será representado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão.

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Reforma da Previdência deve ser chancelada

Economia – Na área da economia, a Corte deve decidir sobre a adoção da tabela do frete rodoviário, caso que gerou uma greve geral em maio de 2018 no País. Em junho do ano passado, o ministro Luiz Fux concedeu liminar suspendendo ações que questionavam a tabela, mantendo sua validade. Mas recentes liminares concedidas por instâncias inferiores têm suspendido a aplicação dela.

Esse caso, que já foi objeto de audiência pública na corte, ainda não tem data para entrar na pauta do plenário do Supremo. 

Outro assunto que ficou para 2019 e não há prazo para ser apreciado, apesar de importante para o plano de desestatização do governo e especialmente da Petrobras, é o referente à liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que proíbe o Executivo de fazer privatizações sem o aval do Congresso. Essa liminar também foi dada em junho do ano passado e também objeto de audiências públicas. Bolsonaro criticou essa decisão da corte na campanha.

Um terceiro assunto com impacto financeiro no governo Bolsonaro foi a liminar, também dada por Lewandowski, que suspendeu os efeitos de uma medida provisória editada ano passado pelo então presidente Michel Temer que havia adiado para 2020 aumento para servidores federais que entrariam em vigor este ano. Essa medida gera um custo fiscal extra de 4,7 bilhões de reais em 2019 e ainda terá de ser apreciada pela corte. 

Para o dia 27 de fevereiro, a Corte marcou o julgamento de ações sobre a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que permitiriam, por exemplo, a governadores reduzir a jornada de trabalho dos servidores com a consequente diminuição dos salários.

Um ministro do STF disse que essa ação deverá ser aceita pela corte ao justificar que somente com medidas como essa é que os Estados voltarão a ter fôlego fiscal –ele lembra que seis novos governadores decretaram calamidade fiscal desde o início do ano.

O tribunal ainda deve analisar a medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que extinguiu o Ministério do Trabalho e nos bastidores da corte também é dado como certa a judicialização da reforma da Previdência que deverá ser enviada pelo Executivo ao Congresso em fevereiro.

Em encontros fechados e agendas públicas nos últimos meses, o atual presidente do STF, Dias Toffoli, já mandou sinais positivos em relação às pautas do Bolsonaro. Toffoli – que foi indicado para a Corte pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desafeto de Bolsonaro – já defendeu um pacto pelas reformas previdenciária, tributária e fiscal. (Reuters)