Bolsonaro sanciona lei do setor aéreo, mas veta despacho gratuito de bagagem
São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro sancionou no final da terça-feira (14) projeto de lei que muda regras do setor aéreo, mas vetou dispositivo que retomava o despacho gratuito de bagagens nos voos. O Congresso Nacional, porém, pode derrubar o veto.
“Na prática, a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”, afirma nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O dispositivo, aprovado pela Câmara dos Deputados, proibia as companhias de cobrar qualquer taxa por até 1 volume de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais.
Segundo o governo, as novas regras buscam simplificar e atualizar processos e procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que passa a ter mais controle regulatório sobre tarifas aeroportuárias devidas por companhias aéreas e passageiros pelo uso da infraestrutura.
A sanção presidencial também autoriza a União a firmar parceria público-privada (PPP) para licitar oito aeroportos regionais no Amazonas, nas cidades de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués.
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