Projeto de privatização da Cemig e da Copasa será enviado à ALMG

O governo estadual deve enviar em breve para o Legislativo um projeto para viabilizar as privatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). 

A informação é do governador Romeu Zema (Novo) durante o “Café com o Governador”, realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas). O evento contou com a presença de lideranças e do setor empresarial do Estado.

“Precisamos das privatizações e vamos encaminhar os projetos de lei para a ALMG. Minas Gerais ficou para trás. No Brasil, a maioria dos estados já privatizaram as companhias de energia elétrica e de saneamento e, no final das contas, acabam prestando serviços melhores que as empresas estatais. A Cemig, nos últimos 15 anos, ao invés de investir no Estado fez aportes Brasil afora. Faltam investimentos no Estado, existem localidades que enfrentam a falta luz, em outras a energia não é suficiente para o funcionamento de pivôs. Se fosse privatizada, a empresa não teria feito estas aventuras que só alguém que não tem noção de mercado, faz”.

Segundo Zema, com a privatização, os recursos poderão ser aplicados na melhoria da infraestrutura do Estado.

Recuperação fiscal na pauta

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, mais uma vez, defendeu a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A expectativa do governo é que o projeto de adesão, encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante o primeiro mandato, seja aprovado ainda neste semestre. A adesão ao RRF é a única forma, segundo o Executivo, de garantir o equilíbrio das contas de Minas Gerais.

No evento, o governador, Romeu Zema, destacou que a situação do Estado melhorou nos últimos quatro anos, passando de um déficit fiscal de R$ 11 bilhões em 2018 para um superávit de R$ 2,2 bilhões em 2022. Porém, ainda é preciso avançar. 

“Nos últimos quatro anos, o Estado não se transformou em um paraíso, mas não é o inferno que era. Tivemos um avanço expressivo, mas ainda temos muito o que fazer. Em quatro anos, conseguimos atrair R$ 270 bilhões em investimentos, ante os R$ 26 bilhões da gestão anterior. Foram gerados mais de meio milhão de empregos com carteira assinada”.

Zema explicou ainda que as estimativas são positivas para o segundo mandato e que os projetos do Estado podem avançar, principalmente, pelo melhor diálogo junto à ALMG.

“Estou muito otimista com nossa segunda gestão. Hoje, a casa está arrumada, temos uma Assembleia que está dialogando, diferente da antiga mesa diretora, que tinha projetos de cunho pessoal e fez de tudo para que o primeiro governo desse errado. Vivemos uma situação muito distinta e temos muitos projetos em andamento”.

O grande desafio a ser enfrentado é a situação financeira de Minas Gerais. Zema relembrou que assumiu um Estado falido, com o pagamento da folha do funcionalismo atrasada e o Estado devendo às prefeituras e fornecedores. A situação foi contornada, mas para que seja solucionada, a adesão ao  RRF é essencial. 

“Nosso grande desafio sempre foi a questão financeira. Conseguimos contornar a situação, mas para uma correção dependemos do Regime de Recuperação Fiscal , que é a recuperação judicial para o setor público. Através dele, o Estado terá um prazo maior para pagar a dívida de R$ 147 bilhões com a União”. 

A expectativa do governo é que a ALMG aprove a adesão ao RRF ainda no primeiro semestre. O  secretário Estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, explicou que a adesão ao RRF foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, em junho de 2022, mas é preciso aval da ALMG para concluir o processo.

“Nós temos um prazo final, até 30 de junho, para que o projeto seja aprovado. O projeto de lei para adesão ao RRF foi apresentado em 2019, mas sem tramitação na ALMG, o Estado foi ao STF e conseguiu uma liminar de adesão. A partir da liminar, conquistada em junho de 2022, temos um ano para que o projeto seja aprovado na ALMG. Esperamos que a Assembleia seja sensível e que, com os aperfeiçoamentos que a Casa trouxer, a gente consiga aprovar no prazo”.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, destacou que a adesão ao RRF além de garantir um prazo maior para o pagamento da dívida, traz facilidades aos dos anos iniciais para o pagamento. Nos primeiros anos, são pagas porcentagem menores da dívida, valor que vai aumentando gradativamente. Isso faz com que as contas se adequem à realidade do Estado. 

“Um ponto muito importante é explicar que Minas não inventou o RRF, outros estados como o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Goiás também aderiram. Se fosse ruim, os estados estariam andando para trás e não é o que se vê. Qualquer estado que aderir ao Regime de Recuperação pode, a qualquer momento, assinar o desligamento do regime. Só que ninguém faz isso porque a prestação sobe expressivamente”.

Cenário Brasil

Durante o evento, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, criticou o governo federal. Segundo ele, a previsão do cenário no Brasil não é de melhorias. 

“Não teremos reformas, muito provavelmente, com um governo que é avesso a qualquer tipo de avanço. Estamos vendo uma tentativa de retrocesso, mas que dificilmente vai acontecer. Pelo placar das eleições, este governo não terá tanta facilidade para reverter os avanços que o Brasil teve”. 

Ainda segundo Zema, o Brasil de hoje é diferente de 20 anos atrás, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu.

“Nos criamos, nos últimos 10 anos, uma série de mecanismos anti-lambanças, que vão evitar que atrocidades sejam feitas. Hoje, o presidente não consegue colocar como diretor da Petrobras um estelionatário como conseguiu no passado. Hoje, temos um Banco Central independente que não se submete ao executivo e que vai causar uma inflação como a que assistimos de 2014 a 2016”.

Em relação a avanços em nível federal, Zema classificou a possibilidade como difícil e acredita que se alguma reforma avançar, será somente a tributária. 

“Das reformas necessárias, talvez a única que tenha chances de sair, é a reforma tributária, que é muito necessária. A reforma vai reduzir a insegurança jurídica que existe. Ela também vai facilitar a vida do estado, dos municípios e da União. Todos vão trabalhar em conjunto. A base de cálculo passa a ser o faturamento e todos terão participação no imposto sobre valor agregado ou no imposto sobre bens e serviços”.

Para Zema,  a reforma não poderá representar um aumento na carga tributária atual. “Nós teremos uma simplificação brutal na questão de apurar e pagar os impostos e o Brasil ficará muito mais competitivo”.