Setor produtivo faz críticas ao aumento do ICMS sobre supérfluos

O setor produtivo reprovou e criticou a aprovação definitiva do projeto de lei que aumenta em 2 pontos percentuais o ICMS sobre produtos considerados supérfluos em Minas Gerais. Na avaliação das entidades, o impacto será extremamente negativo tanto para as empresas e consumidores quanto para o próprio Estado, que poderá perder companhias para outras regiões.

De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o PL 1295/2023 foi aprovado, em 2º turno, nessa quinta-feira (28), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta prevê que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de itens como cervejas, perfumes e celulares salte de 25% para 27%. O texto agora retorna para sanção do Executivo.

Conforme o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Júlio Gomes, o setor comercial, que é sensível a qualquer alta tributária, será bastante impactado pela decisão. E na visão dele, os efeitos serão imediatos, visto que a cadeia de suprimento é ágil na aplicação de aumento de preço gerado por imposto.

“Já estamos vivendo um momento na economia nada favorável. Então temos a convicção de que o consumo será afetado por aumentos que possam ocorrer nos produtos. Essa é uma convicção absoluta do setor comercial, que teremos um impacto na comercialização de produtos”, afirmou.

Um dos afetados pelo parecer favorável serão as cervejarias mineiras e os amantes da bebida. Segundo o vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas-MG), Marco Falcone, os produtores já pagam quase 59% de impostos e esse novo incremento do ICMS representará um retrocesso no crescimento do setor cervejeiro, além de significar uma elevação no preço final do produto em cerca de 16%.

Elevação do ICMS desestimula as empresas

Falcone ressaltou que o setor está desanimado com a situação e foi punido por produzir e dar lucro aos cofres públicos, sendo esse aumento incompreensível, inadmissível e intolerável. Conforme ele, a cadeia produtiva da cerveja é a que mais cresce no País, com alta de 15% ao ano, percentual que é ainda maior nas cervejarias do Estado, porém vai retroceder com essa decisão.

O dirigente, que também é presidente da Federação Brasileira das Cervejas Artesanais (Febracerva) e da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cerveja Artesanal, no Ministério da Agricultura, em Brasília, ainda fez duras críticas ao governador. De acordo com Falcone, não havia motivo para aumentar o ICMS e Zema prometeu que não aumentaria impostos em seu governo.

“Gostaria de ressaltar que sempre lutamos para que investissem em Minas, mas, infelizmente, eu tenho que falar o contrário hoje: ‘Não invista enquanto esses governos que são absolutamente incompreensíveis pelas suas atitudes tiverem no poder, porque o que eles vão querer sempre é usurpar os cofres públicos para tapar os buracos que eles mesmos criaram’”, criticou.

Citando ser uma injustiça, Falcone recorda que o Estado era o terceiro maior produtor de cerveja do Brasil e agora tende a cair no ranking. A incoerência tributária, como denominou a situação, desestimulou tanto os produtores mineiros que, segundo ele, algumas indústrias já estão a procura de outros estados que apoiam e valorizam esse tipo de empreendimento para se instalarem.

Mencionando ser uma tamanha injustiça fiscal, a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), também criticou o governo. Por nota, a entidade disse que o setor se sente revoltado e que não pode mais suportar que o poder público os enxerguem como supérfluos. É válido destacar que a majoração do ICMS não afetará produtos de preparações para higiene bucal e fios dentais, como estava previsto anteriormente.