Aumento do ICMS dos supérfluos é aprovado na ALMG

Ração de pets e produtos de higiene bucal ficam foram do texto final

28 de setembro de 2023 às 14h52

img
Projeto 1295/23 foi aprovado de forma definitiva pelos deputados | Crédito: Guilherme Dardanhan

O Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador Romeu Zema (novo), que eleva em 2 pontos percentuais, passando de 25% para 27% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos, foi aprovado de forma definitiva pelos deputados, na manhã desta quinta-feira (28), em Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposta original do governo já previa a majoração do imposto para os seguintes produtos:

  • Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas (com exceção das aguardentes de cana ou de melaço)
  • Cigarros (com exceção dos embalados em maço, e produtos de tabacaria)
  • Armas
  • Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
  • Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de perfumaria (com exceção xampus, preparados antissolares e sabões de uso pessoal)
  • Alimentos para atletas
  • Telefones celulares e smartphones
  • Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
  • Equipamentos para pesca esportiva (com exceção os de segurança)
  • Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

Os deputados avalizaram o texto apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que sugeriu alterações pontuais no texto aprovado em 1º turno por meio do substitutivo nº 1, com uma emenda apresentada em Plenário, de autoria dos líderes da ALMG.

A novidade do substitutivo é o aval parcial à emenda da deputada Bella Gonçalves (Psol) para que sejam destinados de forma escalonada, a partir de 2024, pelo menos 15% dos recursos arrecadados com o adicional do ICMS para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Esse percentual poderá ser aumentado para 20%, em 2025, e para 25%, em 2026.

O restante do valor arrecadado será destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), especialmente para o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social. O substitutivo também mantém a exclusão das rações para animais domésticos do rol de produtos considerados supérfluos, como propôs emenda do deputado Noraldinho Júnior (PSB).

Outra alteração ratificada pelo novo texto é o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2026 das novas alíquotas, que devolveu o caráter provisório à medida, o que também não constava da proposta original do Executivo.

A emenda aprovada, de nº 3, acrescenta entre os produtos de toucador que não serão afetados pela majoração do ICMS preparações para higiene bucal e fios dentais. Um grande acordo entre os deputados retirou da lista de aumento de impostos estes itens. A Assembleia se baseou em dados de uma pesquisa do Ministério da Saúde/IBGE, que aponta que praticamente metade da população brasileira não tem acesso diário a esses produtos.

Outras duas emendas apresentadas em Plenário foram rejeitadas. A de nº 1, da deputada Bella Gonçalves, aumentava o percentual destinado ao Fundo Estadual de Assistência Social incluído no substitutivo para 50%. A de nº 2, do deputado Ricardo Campos (PT), isentava do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia e de água as associações comunitárias, os hospitais filantrópicos e as entidades sociais – como tratava de matéria nova, nem chegou a ser recebida.

Posições contrárias ao aumento do ICMS na ALMG

Antes da votação do projeto, parlamentares do bloco de oposição, Democracia e Luta, subiram à tribuna para criticar o aumento da alíquota do ICMS proposto. Os deputados Cristiano Silveira (PT), Ricardo Campos (PT) e Professor Cleiton (PV) e as deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (Psol) e Ana Paula Siqueira (Rede) questionaram a definição de produtos supérfluos, a real destinação dos recursos, os efeitos da medida na economia mineira e a incoerência do aumento da carga tributária com o discurso do governador e com isenções fiscais concedidas a alguns setores, como as locadoras de veículos.

Integrantes do bloco Avança Minas, da situação, os deputados Sargento Rodrigues (PL) e Caporezzo (PL) também se manifestaram contra o projeto, por não compactuarem com o aumento de impostos e pelo seu impacto na população mais humilde.

Icone whatsapp

O Diário do Comércio está no WhatsApp.
Clique aqui e receba os principais conteúdos!

Facebook LinkedIn Twitter YouTube Instagram Telegram

Siga-nos nas redes sociais

Comentários

    Receba novidades no seu e-mail

    Ao preencher e enviar o formulário, você concorda com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso.

    Facebook LinkedIn Twitter YouTube Instagram Telegram

    Siga-nos nas redes sociais

    Fique por dentro!
    Cadastre-se e receba os nossos principais conteúdos por e-mail