Câmara conclui votação do projeto do Mover e mantém “taxação da blusinha”

Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a análise do projeto de lei que cria o programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), manteve a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 – a chamada “taxação da blusinha” -, e também chancelou decisão do Senado, que retirou do texto regras para conteúdo local obrigatório na exploração e produção de combustíveis como petróleo e gás.

A proposta já havia sido analisada uma primeira vez pela Câmara, passou pelo Senado – onde sofreu alterações como a do conteúdo local para exploração de combustíveis – e teve de retornar aos deputados para uma segunda votação.

Agora, o projeto segue para sanção presidencial. Não está clara a intenção do governo em relação à chamada “taxação da blusinha”.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou no fim de maio que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve vetar a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50. Poucos dias antes, Lula afirmou que estava disposto a negociar, mas ao mesmo tempo disse que poderia vetar a medida.

As regras de conteúdo local para as atividades de exploração e produção petrolífera já haviam sido retiradas pelo Senado, decisão mantida pela Câmara nesta terça. A medida foi encarada como prejudicial à competitividade do setor de óleo e gás no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).