Saúde de BH poderá captar R$ 523 milhões para melhorias na infraestrutura primária da Capital

O Ministério da Saúde autorizou a SPE Saúde Primária BH S.A. a captar até R$ 523,3 milhões no mercado de capitais para financiar investimentos na infraestrutura da rede de atenção primária à saúde de Belo Horizonte. A medida foi publicada nessa quinta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU).

O valor, segundo a portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não representa um repasse direto de recursos da União. O Ministério enquadrou o projeto como prioritário para permitir à empresa emitir debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura, títulos de dívida destinados a financiar os investimentos previstos.

O projeto tem aporte total estimado em R$ 581,49 milhões. Pela portaria, a SPE poderá emitir debêntures correspondentes a até 90% das despesas de capital (Capex), limitado a R$ 523,34 milhões.

• Leia também: Candidatos ao governo de Minas apostam na integração para resolver problemas da Grande BH

Projeto prevê 29 novos Centros de Saúde

Segundo o Ministério da Saúde, os recursos serão destinados a investimentos de infraestrutura vinculados à rede de atenção primária do município. O projeto prevê a inclusão de 29 novos Centros de Saúde, além da instalação de sistemas de climatização e ventilação mecânica. Também está prevista a construção e equipagem da Central de Material Esterilizado/Laboratório.

A autorização do governo federal estabelece que a emissão das debêntures deverá ocorrer em até cinco anos, contados da publicação da portaria. A empresa também deverá manter documentação que comprove a aplicação dos recursos disponível para fiscalização pelos órgãos competentes por pelo menos cinco anos após o vencimento das debêntures, além de comunicar ao Ministério da Saúde eventuais alterações no projeto que modifiquem as informações apresentadas no pedido de enquadramento.

No mercado desde 2015, a SPE Saúde Primária BH S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede em Belo Horizonte. Controlada pelo Grupo Transpes há seis anos, a empresa é responsável pela concessão administrativa para construção, operação e manutenção da infraestrutura de 59 Centros de Saúde da rede de atenção primária da Capital, além de um Centro de Material Esterilizado e Laboratório. O contrato tem prazo de 20 anos.