Edital da Anater prevê R$ 181,3 milhões para reconstruir economia rural no Rio Doce

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) lançou edital no valor de R$ 181,3 milhões para a retomada da atividade econômica rural em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015 em Mariana, região Central do Estado. Os recursos serão destinados ao projeto Coopera Rio + Doce, que prevê investimentos em agroindústrias, cooperativas, estruturas de comercialização e logística voltadas à agricultura familiar. A parcela voltada para projetos exclusivos de financiamento em Minas Gerais ficará próxima de R$ 111,9 milhões.

Conforme os dados do edital, o valor máximo de R$ 181,3 milhões será destinado à recuperação e ao fortalecimento de atividades econômicas ligadas à agricultura familiar na região da Bacia do Rio Doce. Do montante, até R$ 167,9 milhões serão direcionados às ações e aos investimentos destinados às organizações beneficiárias, enquanto até R$ 13,4 milhões estão previstos para custos administrativos e de execução da entidade proponente.

As inscrições podem ser feitas de 9 de outubro a 18 de novembro de 2026. O edital é voltado exclusivamente a organizações da sociedade civil de direito privado e sem fins lucrativos para atuarem em arranjos colaborativos com cooperativas e associações da agricultura familiar localizadas nos 49 municípios contemplados pelo Acordo do Rio Doce. A entidade selecionada será responsável pela apresentação da proposta, representação do arranjo colaborativo, gestão dos recursos, coordenação e execução do projeto.

Apoio à produção e comercialização

Os recursos são provenientes do Fundo Rio Doce e serão transferidos pela Anater à entidade selecionada, que ficará responsável pela gestão e aplicação dos valores. O programa tem como objetivo revitalizar, reestruturar e impulsionar atividades produtivas de agricultores familiares, produtores rurais, assentados da reforma agrária, quilombolas, silvicultores, extrativistas, ribeirinhos e outros povos e comunidades tradicionais.

No caso do Coopera Rio + Doce, a estratégia está concentrada na estrutura produtiva e na inserção comercial das organizações da agricultura familiar. O edital prevê assessoramento técnico e gerencial, formação em gestão cooperativa e agroindustrialização, além de capacitação para acesso a programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Também estão previstos recursos para implantação, reforma, modernização ou expansão de agroindústrias de pequeno porte, estruturação de centrais e entrepostos, redes de abastecimento e espaços de comercialização. A proposta inclui ainda soluções para transporte, armazenamento, distribuição e venda dos produtos.

Agroindústrias e logística

Conforme o edital, a previsão é atender, no mínimo, 18 organizações beneficiárias, entre associações, cooperativas e outros empreendimentos coletivos formalmente constituídos da agricultura familiar. O projeto contempla a implantação, reforma, modernização ou expansão de 18 unidades agroindustriais, além de até 18 estruturas de abastecimento e comercialização.

Na área logística, estão previstos 18 kits de frota modernizada, que poderão incluir caminhões leves, caminhões refrigerados e veículos utilitários, conforme as necessidades identificadas. O edital também prevê até 18 Sacolões Volantes, equipamentos móveis destinados à comercialização direta em comunidades e centros urbanos.

A divisão territorial foi organizada em nove lotes, sendo oito territoriais e um específico para assentamentos da reforma agrária. Em Minas Gerais, serão seis lotes territoriais exclusivos para os municípios mineiros e o de assentamentos compartilhado com o Espírito Santo. Entre as cidades mineiras, estão incluídas Ouro Preto, Mariana, Barra Longa, Ponte Nova, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Coronel Fabriciano, Timóteo, Ipatinga, Caratinga e Governador Valadares, entre outras.

A execução do projeto poderá se estender por até 36 meses a partir da autorização formal da Anater. Os desembolsos serão liberados em quatro parcelas, condicionadas à execução física e financeira do projeto. A primeira parcela será de R$ 79,94 milhões; a segunda, de R$ 47,04 milhões; a terceira, de R$ 27,36 milhões; e a quarta, de R$ 13,53 milhões.

Entre os critérios de prioridade estão a atuação nas cadeias produtivas de alimentos, a viabilidade técnica, econômica, sanitária e operacional e o potencial de recuperação ou fortalecimento da renda e da capacidade produtiva dos agricultores familiares.