ANM quer ampliar fiscalização da mineração com apoio de estados e municípios

A Agência Nacional de Mineração (ANM) quer ganhar “braços” em todas as regiões do Brasil em que há atividade de extração mineral. Com recursos e equipes reduzidos, a agência tem dificuldade para fiscalizar barragens, empreendimentos e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma contrapartida obrigatória por parte das empresas que exploram as terras com minérios.

Por isso, a ANM abriu discussões para uma nova forma de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, para conseguir atuar de forma mais organizada e alinhada com todos os envolvidos, evitando distorções e garantindo melhor aplicação da legislação.

Quem aderir à parceria vai poder ajudar a ANM a acompanhar atividades de mineração em seus territórios. Entre as ações previstas estão vistorias em áreas de pesquisa e lavra, análise de imagens de satélite, registros fotográficos georreferenciados e levantamento de informações sobre possíveis irregularidades.

Para o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Salvador, a ANM quer formalizar algo que já tem ocorrido sem validação, como um acordo de cavalheiros.

“Creio que o que a ANM está procurando agora é uma homologação pública para aquilo que já existe. Existe um acordo de cooperação técnica feito entre os municípios mineradores de várias regiões do Brasil com a ANM para fazer fiscalização de Cfem”, disse Salvador.

Motivos e sociedade

Segundo o consultor da Amig, nas últimas duas décadas, o antigo DNPM, que virou ANM, entrou num processo falimentar e isso gerou uma dificuldade imensa de fiscalizar todo o sistema de mineração do País. “Eles estão a cada dia com menos funcionários, menos recursos financeiros, menos recursos materiais. No atual governo, depois de quase 20 anos, houve um concurso e ingressaram lá aproximadamente 300 funcionários. Mas era necessário, para que desse conta da demanda que a mineração tem hoje instalada no país, quatro vezes esse número”, comentou Salvador.

Além disso, a busca da agência por colaboração na fiscalização faz sentido para os municípios, já que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), provocada pelo governo da Bahia, afirmou que os municípios são sócios da atividade de mineração.

“A interpretação é como se os municípios fossem sócios do negócio, então o Supremo concorda que é possível fazer a fiscalização. Isso já tramitou em última instância lá no STF, então é legal que os municípios participem da fiscalização”, disse Salvador.

Cfem

A questão da arrecadação da Cfem tem grande peso para esse pedido de parceria entre ANM e municípios mineradores, pois há muito dinheiro da compensação em atraso. Exemplo disso é que, há 30 dias, houve um auto de infração publicado no Diário Oficial da União em que a Vale devia R$ 17,7 bilhões de Cfem.

Esse cenário financeiro pode ser maior, já que esse auto de infração foi apenas da Vale, sem contar as outras mineradoras que operam no Brasil.

“O País perdeu bilhões e bilhões de reais porque, lamentavelmente, há uma cultura entre as mineradoras brasileiras, eu costumo falar que é uma conduta secular, de pagar o que querem. Elas quase determinam: ‘eu quero pagar isso’. Inclusive porque a Cfem é uma autodeclaração. É diferente, por exemplo, do ICMS: quando você vai comprar uma roupa no shopping, a alíquota está definida ali, quando o cara digita o valor da compra, já sai o valor do imposto. Com a Cfem é diferente, ele declara aquilo que ele quer”, concluiu o consultor da Amig.