Força pede revogação de decreto que destina recursos do Senar à CNA

Brasília – A Força Sindical quer que o presidente Michel Temer revogue o decreto que autoriza a destinação de parte dos recursos do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e suas federações. O governo criou uma forma alternativa de financiamento de entidades empresariais do setor agrícola. Decreto publicado em fevereiro passou a destinar parte dos recursos da qualificação dos trabalhadores rurais para as associações. A medida foi acertada entre entidades empresariais e o governo após a aprovação da reforma trabalhista, em novembro. Com o decreto, o Senar é obrigado a reservar até 5% do orçamento para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais. O decreto presidencial deu à CNA uma fonte de recursos que já existe em outros setores. Na indústria, o Serviço Social da Indústria (Sesi) repassa 4% e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) transfere 2% do orçamento para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) destinam 6% para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ou a federação estadual. O Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e o Serviço Social do Transporte (Sest) enviam 10% para a Confederação Nacional do Transporte (CNT). “Exigimos que o presidente Temer revogue imediatamente o referido decreto autorizando transferência de recursos do Senar para a CNA, assim como defendemos alterações na legislação que possibilita a transferência milionária de recursos do Senai, do Sesi, do Senac e do Sesc para as respectivas confederações patronais, como forma de garantir o tratamento isonômico e equilibrado ao capital e ao trabalho, questão fundamental para a existência de relações de trabalho democráticas e justas”, diz a Força Sindical por meio de nota assinada pelo presidente interino da entidade, Miguel Torres. Desbalanceamento – Para a Força Sindical, a iniciativa é “uma clara demonstração de que o governo federal é agente ativo no desbalanceamento das relações de trabalho no Brasil a favor dos interesses empresariais, pois a edição do decreto garantindo a remessa de milhões de reais para o sindicalismo patronal vem no exato momento em que o custeio das entidades sindicais dos trabalhadores é inviabilizado pela Reforma Trabalhista e por decisões judiciais do STF”. Na nota, a Força Sindical critica ainda o fato de o decreto retirar recursos para qualificação profissional e assistência social aos trabalhadores para financiar o sindicalismo patronal. Para a entidade, o custeio das entidades de trabalhadores e empregadores deve vir da contribuição de todos os seus representados, aprovadas nas assembleias das categorias de forma clara e transparente.