Acesso ao mercado livre de energia vai ser ampliado no País

O anúncio de consulta pública para abertura do mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores atendidos em alta tensão deixou os comercializadores de energia otimistas e com expectativa de que ocorram novos avanços e a abertura para todos os consumidores, incluindo os de baixa tensão.

A medida do Ministério de Minas e Energia (MME) tem o potencial de beneficiar cerca de 106 mil consumidores no País e que ainda não possuem autorização legal para escolha do fornecedor de energia elétrica. Neste grupo, as contas de luz superam R$ 20 mil mensais. 

A Portaria 672/2022, que abre a Consulta Pública 131/2022, propõe o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores conectados à rede de alta tensão a partir de 1º de janeiro de 2024.

A estimativa da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) é que a consulta pública seja concluída de forma bem-sucedida. A consulta é considerada um grande avanço e vem atender a um pleito antigo do setor elétrico, que busca por uma redução efetiva dos limites regulatórios para migração.

De acordo com o vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel, Bernardo Sicsú, a medida é importante para o País. Ao autorizar o ingresso de novos consumidores no mercado livre de energia, eles passam a escolher o fornecedor com melhores preços, o que favorece a competitividade.  

“O MME anunciou a grande medida que o País precisava. A abertura da consulta pública beneficia mais de 100 mil consumidores que pagam mais de R$ 20 mil de conta por mês. Hoje, o mercado livre de energia, no Brasil, responde por 36% do consumo total de energia, volume que poderá chegar a 48% com a medida. A ação é importante e também é o primeiro passo para a grande reforma que o setor energético precisa, que é a abertura para todos os consumidores”.

Ainda segundo Sicsú, a medida também é importante por garantir segurança a novos investimentos no País. “Estamos em festa porque a gente enxerga essa abertura como um ato fantástico, que sinaliza que Brasil é um porto seguro para investimento. O mercado livre de energia é o carro chefe da expansão. Além disso, a abertura do mercado é fundamental para atrair novos investidores. É o movimento que precisávamos para uma energia mais barata e competitiva no Brasil”.

A abertura da consulta pública também é vista como um primeiro passo para que os consumidores de baixa tensão sejam autorizados a comprar energia no mercado livre. 

“É importante lembrar que temos o Projeto de Lei 414 em discussão no Congresso Nacional e que propõe a abertura total do mercado de energia elétrica em até 42 meses. Esse movimento do MME é uma primeira etapa e dá força a este PL, uma vez que já era previsto que ficaria a cargo do MME a definição das etapas para a abertura. Vamos avançar na alta tensão e, com isso, dar força para a abertura geral”.

Ainda segundo Sicsú, caso o projeto de lei seja aprovado, o acesso ao mercado livre de energia será para 89 milhões de pessoas e não só as 100 mil beneficiadas até o momento. 

Entre as vantagens da abertura está a maior competição entre as empresas fornecedoras, o que favorece a formação de preços mais competitivos. Além disso, há maior estímulo para investimentos, principalmente, utilizando fontes renováveis que geram a energia mais barata.

Mercado

Com a sinalização de aumento da participação dos consumidores no mercado livre de energia, as estimativas são muito positivas. Para atender a demanda, que será crescente, a tendência é que os investimentos na geração de energia sejam ampliados. Além disso, todas as ações devem ser focadas no fortalecimento e crescimento do mercado livre. Hoje, são 28 mil empresas aptas a escolherem os próprios fornecedores de energia, representando 36% do consumo. O número, em janeiro de 2024, caso a consulta tenha resultado favorável, passará para mais de 100 mil ou 48% do mercado. 

“O mercado livre de energia é o carro-chefe da expansão. Hoje, 83% dos novos investimentos em geração de energia no Brasil ocorrem via mercado livre. A abertura sinaliza a continuidade dessa expansão, via mercado livre, de novos investimentos no Brasil”, explicou o vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú.

De acordo com a Abraceel, em relação ao desempenho, nos últimos 12 meses, o mercado livre de energia cresceu para 28.156 unidades consumidoras, um aumento de 20% no intervalo. No período, o saldo líquido de consumidores que migraram para o ambiente de livre contratação atingiu 4.689 unidades consumidoras.

A economia de custo da energia para os consumidores no mercado livre chegou a 53% em média, uma diferença entre a tarifa média das distribuidoras (R$ 377/MWh) e o preço de longo prazo do mercado livre (R$ 177/MWh).

Segundo Sicsú, desde janeiro, com a melhora das chuvas, os preços do mercado livre se estabilizaram em patamares mais baixos e competitivos. O preço de longo prazo do mercado livre encerrou junho em R$ 177/MWh, ante R$ 179/MWh visto em janeiro. Em junho de 2021, o valor era de R$ 221/MWh.

“Os preços estão mais baixos que os vistos no ano passado, isso se deve ao bom impacto das chuvas e ao aumento da oferta de energia. Com isso, a migração de novos entrantes no mercado livre tem sido estimulada e cresce mês a mês. Nos últimos 12 meses, encerrados em junho, tivemos uma alta de 20% no número de unidades consumidoras entrando”. 

Com base nos dados até junho, o mercado livre de energia brasileiro responde por 36% de toda a energia consumida no País, um aumento de 6,8% nos últimos 12 meses. A participação do mercado livre de energia, em Minas Gerais, é de 49%.