Acordo de Brumadinho destina R$ 43,49 milhões à segurança hídrica da Grande BH

O governo de Minas Gerais abriu crédito suplementar de R$ 43,99 milhões para iniciativas financiadas com recursos da reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Desse total, R$ 43,49 milhões serão destinados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) para intervenções de segurança hídrica na RMBH.

Publicado nessa terça-feira (20) no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG), o Decreto NE nº 1.032 prevê a utilização de recursos provenientes do saldo financeiro de receitas recebidas por danos decorrentes de desastres socioambientais. A medida está vinculada ao Acordo Judicial de Reparação do caso Vale/Brumadinho e a outras iniciativas financiadas pela mesma fonte orçamentária.

O anexo do decreto especifica que os recursos destinados à Sede serão aplicados em intervenções e obras sob responsabilidade e propriedade do Estado, com o objetivo de aumentar a resiliência das bacias dos rios Paraopeba e das Velhas e garantir o abastecimento da Grande BH.

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A publicação, entretanto, não discrimina quanto dos R$ 43,49 milhões será aplicado em cada empreendimento. O detalhamento das obras e dos contratos beneficiados pela suplementação ainda precisa ser confirmado pelo governo estadual.

Obras incluem ampliação do Rio Manso e integração de sistemas de abastecimento

A página oficial do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, atualizada em 2 de outubro, relaciona cinco projetos estruturantes de segurança hídrica para a RMBH. As intervenções buscam ampliar a oferta de água de qualidade, integrar sistemas existentes e reduzir a vulnerabilidade do abastecimento, inclusive em períodos de estiagem ou de necessidade de operação emergencial.

Entre as iniciativas está a ampliação do Sistema Rio Manso, que prevê elevar a capacidade nominal de produção para 9 mil litros por segundo. Outro empreendimento é a adutora de interligação R10-R13, planejada para conectar os sistemas das bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, com capacidade de transporte de 3,2 mil litros por segundo.

A lista inclui ainda três novas estruturas de captação, adução e reservação: Ponte de Arame, no Rio das Velhas, com vazão mínima prevista de 2 mil litros por segundo; Ribeirão da Prata, com 600 litros por segundo; e Ribeirão Macaúbas, com 2,5 mil litros.

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Os recursos integram o Anexo II.3 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, que destinou originalmente R$ 2,05 bilhões a projetos de segurança hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O acordo, firmado em 2021, entre a Vale, o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) foi estimado em R$ 37,69 bilhões.

Uma das maiores tragédias socioambientais do Brasil, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ocorreu em janeiro de 2019 e deixou 272 mortos, além de provocar graves impactos ambientais, econômicos e sociais na região.