Arrecadação do governo de Minas registra alta de 0,95% em janeiro e tem perda real diante da inflação

O governo de Minas Gerais iniciou 2026 com leve avanço na arrecadação. Em janeiro, o Estado somou R$ 10,6 bilhões em receitas, alta nominal de 0,95% frente aos R$ 10,5 bilhões registrados no mesmo mês de 2025. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

O desempenho foi puxado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal fonte de receita estadual, que cresceu 5,8% no período, passando de R$ 7,04 bilhões, em janeiro do ano passado, para R$ 7,45 bilhões. Em sentido oposto, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) recuou 19%, registrando a maior queda entre os tributos mais relevantes.

Para o economista e professor do curso de Gestão e Negócios do UniBH, Fernando Sette Júnior, o avanço do ICMS não foi suficiente para compensar a retração do IPVA e a leve queda na soma da receita de tributos total, quando considerada só o recolhimento proveniente de impostos (-0,45%). “Ao crescer apenas 0,95% nominalmente, o resultado implica perda real de arrecadação, já que o índice ficou abaixo da inflação acumulada de 4,2%”, afirma.

Segundo o especialista, a redução do IPVA pode estar associada à ampliação de isenções para veículos com mais tempo de fabricação, o que diminui a base tributável. “Quando parte da frota deixa de recolher o imposto, o impacto é imediato, especialmente nos primeiros meses do ano”, explica.

Ele pondera, porém, que o fraco desempenho em janeiro não necessariamente define a tendência anual. “Parte dessa queda pode ser revertida nos meses seguintes, durante o período principal de vencimentos e regularizações”, acrescenta.

No caso do ICMS, o aumento foi impulsionado principalmente pelos setores de combustíveis e energia, que têm grande peso na estrutura arrecadatória do Estado. Em janeiro passaram a vigorar novos valores do ICMS monofásico sobre combustíveis, conforme deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), o que contribuiu para elevar a arrecadação.

“Como combustíveis têm alta frequência de consumo e forte participação na base tributária, qualquer reajuste de preço impacta diretamente o valor recolhido, mesmo que o volume vendido permaneça estável”, observa Sette Júnior.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) também registrou alta, ainda que modesta, de 3,6%. Para o economista, o movimento pode refletir a antecipação de contribuintes diante da possibilidade de elevação da alíquota, atualmente em 5%, para até 8% — tema que deve voltar ao debate após o período eleitoral.

Outro destaque foi o crescimento de 24% nas chamadas “outras receitas”, como multas e dívida ativa. Segundo o professor, trata-se de fontes mais voláteis e menos estruturais, que não necessariamente indicam tendência consistente de expansão.

Perspectivas

Com inflação projetada em 4,2% e trajetória de desaceleração, o crescimento nominal da arrecadação deverá depender mais da atividade econômica do que do efeito inflacionário, avalia Sette Júnior.

O ICMS deve seguir como principal motor das receitas estaduais, especialmente se os setores de energia, combustíveis e comércio mantiverem desempenho positivo. Já o IPVA tende a apresentar alta mais limitada, caso a base de contribuintes permaneça reduzida.