Arrecadação sobe 17,9% no 1º semestre
Em Minas Gerais, ao longo do primeiro semestre, foi verificada alta de 17,9% na arrecadação de impostos estaduais se comparado com igual período de 2021. Conforme os dados divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a arrecadação de Minas Gerais atingiu R$ 47,5 bilhões no intervalo, ante o montante de R$ 40,3 bilhões registrado em igual período de 2021. Somente em junho, o recolhimento de impostos atingiu R$ 7,8 bilhões, valor 21,56% maior que no mesmo mês de 2021.
No Estado, a maior parte dos recursos vem do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que atingiu R$ 35,5 bilhões nos primeiros seis meses deste ano, ficando 16,75% superior. O valor arrecadado com o ICMS, porém, tende a cair nos próximos meses, resultado da redução da alíquota cobrada sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
De acordo com os dados da SEF, somente a receita tributária foi responsável por um recurso de R$ 44,2 bilhões entre janeiro e junho deste ano, aumento de 15,69% frente ao mesmo período de 2021 – R$ 38,2 bilhões. A receita tributária também ficou maior no mês, 16,8%, se confrontada com igual período de 2021, com um valor de R$ 7,08 bilhões.
Compondo a receita tributária, a quantia mais expressiva veio do ICMS. Somente em junho, o ICMS gerou uma arrecadação de R$ 6,2 bilhões. O valor aumentou 13,9% na comparação com igual mês de 2021. Apesar da alta, a tendência para os próximos meses é de redução da arrecadação do ICMS.
Segundo Maykon Henrique de Oliveira, MBA em Finanças e Mercado de Capitais e professor na Eu me banco, no curto prazo, a redução da alíquota tem como primeiro impacto a baixa de preços ao consumidor, mas pode interferir na prestação de serviços essenciais do Estado.
“Concordo que a redução pode ser apropriada no momento. No entanto, no futuro, essa diminuição de arrecadação nos estados e municípios pode gerar grandes problemas nas esferas que dependem dessas contas públicas, como os serviços básicos. Principalmente na parte de educação e saúde, porque dentro do nosso sistema federativo os estados tendem a destinar 12% do valor arrecadado para a saúde e 25% para a educação”.
Oliveira explica que, no momento, os estados vivem uma alta de arrecadação devido à inflação elevada e ao petróleo em alta, mas a situação pode mudar. “Com o novo teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telefonia e internet, a redução da inflação tende a chegar próximo de 1%, então eu acredito que no curto prazo tende a ser benéfico, mas no médio e longo prazo a conta deve chegar e parte da população carente não será assistida da melhor maneira”, explicou.
O advogado, professor, doutor em Direito Tributário e sócio do escritório Félix Ricotta Advocacia, André Félix Ricotta de Oliveira, explica que os estados nunca respeitaram o princípio de essencialidade das mercadorias ou serviços, então, produtos essenciais como energia elétrica e combustíveis, como há bastantes operações mercantis envolvendo receitas muito grandes, sempre foram taxados com as maiores alíquotas de ICMS.
“Agora, como estão sendo obrigados a respeitar o princípio da seletividade, os estados vão ter que se adaptar. Os estados terão uma perda na arrecadação, mas terão que se ajustar a essa nova realidade, que deveria existir desde a promulgação da Constituição Federal de 1988”.
De acordo com o especialista em Investimentos e professor na Eu me banco Christian Farias, mesmo com a queda da alíquota do ICMS, devido ao aumento dos preços dos principais produtos em 2022, frente a 2021, a curto prazo, a tendência é que não haja queda na arrecadação.
“Ainda que os estados tenham reduzido as alíquotas, eles terão uma forte receita, haja vista que os preços de base estão mais elevados; do ponto de vista de arrecadação bruta vamos ter impacto marginal, já na ponta de custos, o delicado é mensurar se os gastos dos estados permanecerão em uma velocidade menor do que a intensidade de aumento dos preços, não podemos esquecer que a inflação também afeta os gastos públicos. Como conclusão, temos uma arrecadação de impostos superior, haja vista os preços de base de cálculo mais elevados, mesmo havendo redução no percentual de cobrança”, explicou.
Demais impostos
Além da alta no ICMS, no acumulado do ano até junho, a arrecadação do Estado também ficou maior quando observado o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tributo gerou uma captação de R$ 6,01 bilhões nos seis primeiros meses deste ano, aumento de 10,8% na comparação com os mesmos meses de 2021 (R$ 5,4 bilhões).
Somente em junho, a arrecadação cresceu expressivos 118,3% frente a igual mês do ano anterior, somando R$ 426,7 milhões somente com o imposto. Em 2022, o início do pagamento do IPVA foi em março, diferentemente dos anos anteriores, em que a cobrança começava em janeiro.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) movimentou R$ 661,3 milhões no primeiro semestre, variação negativa de 1,86%. Já as taxas foram responsáveis por uma arrecadação de R$ 2,03 bilhões, avanço de 19,03% no semestre.
Em relação às outras receitas, o montante arrecadado entre janeiro e junho foi de R$ 3,2 bilhões. O número representa um avanço de 59,39% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a arrecadação chegou a R$ 2,06 bilhões. No mês, as outras receitas movimentaram R$ 770 milhões, ficando 93% maiores que em igual mês de 2021 (R$ 398,8 milhões).
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