Minas lidera repasses de royalties da mineração e recebe R$ 196,47 milhões

A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou, nessa quinta-feira (15), R$ 196,47 milhões da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) a Minas Gerais. Desse total, R$ 39,39 milhões foram destinados ao governo estadual, enquanto R$ 157,08 milhões foram distribuídos entre 422 municípios produtores de minerais.

Os valores correspondem aos royalties da mineração arrecadados em setembro e distribuídos neste mês. Segundo a ANM, os repasses em todo o Brasil somaram cerca de R$ 464 milhões, dos quais R$ 92,9 milhões foram destinados aos estados e ao Distrito Federal e mais de R$ 371 milhões a 2.196 municípios produtores de minerais.

Minas Gerais liderou o recebimento de recursos entre os estados, seguido pelo Pará, que recebeu R$ 36,53 milhões. Juntos, os dois estados concentraram 81,7% do montante distribuído às unidades da federação.

Entre os municípios, os três maiores repasses foram destinados a cidades do Pará. Canaã dos Carajás e Parauapebas, que abrigam operações de produção de minério de ferro da Vale, receberam R$ 62,93 milhões e R$ 39,7 milhões, respectivamente. Já Marabá, onde a Vale Base Metals produz cobre, recebeu R$ 23,61 milhões.

Entre as prefeituras mineiras, Nova Lima recebeu o maior repasse de Cfem entre os municípios, com R$ 16,22 milhões. A cidade abriga operações de mineradoras como AngloGold Ashanti e Vale.

Na sequência, aparecem:

• Mariana (R$ 14,94 milhões),
• Conceição do Mato Dentro (R$ 14,05 milhões),
• Itabira (R$ 11,88 milhões),
• Congonhas (R$ 11,29 milhões),
• Paracatu (R$ 10,45 milhões),
• Itabirito (R$ 10,03 milhões),
• Santa Bárbara (R$ 9,02 milhões),
• São Gonçalo do Rio Abaixo (R$ 8,46 milhões),
• Ouro Preto (R$ 6,69 milhões)
• e Barão de Cocais (R$ 6,58 milhões).

Nesses municípios, destaca-se a produção de minério de ferro, com atuação de empresas como Vale, CSN Mineração e Samarco. Também há operações de extração de ouro, conduzidas por mineradoras como Kinross Gold e AngloGold Ashanti.

Regras de utilização dos royalties

Uma das principais fontes de receita das administrações municipais, os royalties da mineração não podem ser utilizados de qualquer maneira por estados e municípios. A ANM ressalta que os recursos precisam ser aplicados de acordo com regras legais pertinentes.

A legislação restringe o uso da Cfem para o pagamento de dívidas e despesas permanentes com pessoal, mas prevê exceções. Entre elas estão determinadas obrigações com a União e despesas com profissionais do magistério da educação básica pública, observadas as condições legais.

Ainda segundo a agência, estados e municípios devem destinar, preferencialmente, pelo menos 20% dos recursos recebidos a iniciativas de diversificação econômica, desenvolvimento mineral sustentável e pesquisa científica e tecnológica.

A ANM ressalta que estados, municípios e Distrito Federal devem publicar anualmente informações sobre a aplicação dos recursos da Cfem. A divulgação deve observar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e tem como objetivo garantir transparência na gestão dos valores recebidos.