Monitoramento eletrônico pode elevar Cfem em até 30% em Minas Gerais

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) considera um grande passo a medida da Agência Nacional de Mineração (ANM) de cruzar automaticamente as informações da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Dief-Cfem) com os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

“A integração dessas bases ampliará a capacidade de identificação de divergências, dará mais precisão à fiscalização da Cfem e contribuirá para a transparência e a qualidade das informações do setor”, afirma o diretor da ANM, José Fernando Gomes Júnior.

“A nossa expectativa com a Dief-Cfem é que haja um incremento de até 30% a mais nas receitas da Cfem apenas por esse monitoramento eletrônico, que é feito da diferença entre o que as empresas maldosamente fazem em relação à Receita Federal comparado ao que fazem em relação à ANM”, assinala o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Amig Brasil, Waldir Salvador.

O consultor anuncia que, no próximo ano, a parceria entre a ANM e os municípios mineradores será efetivada e as prefeituras exercerão a fiscalização junto com a ANM. Além disso, o consultor comemora a medida e afirma que é “uma evolução desejada há décadas” para que as mineradoras se submetam a um “recolhimento decente da Cfem”. A expectativa da associação, é que a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aumente em até 30% em Minas Gerais.

“Como a Cfem é autodeclarada, as mineradoras fazem a declaração conforme querem e dão um prejuízo enorme ao Brasil. O ideal seria que a Receita Federal fosse a fiscalizadora e a arrecadadora da Cfem”, defende o consultor da Amig Brasil. Mas ele explica que como a Cfem não é um tributo, a medida da ANM é um grande passo. “A gente espera que esse grande passo seja o início da mudança de uma cultura sonegadora insistente na vida das mineradoras que tem causado tantos prejuízos ao país”, argumenta.

Salvador esclarece que dados levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que “70% de quem exerce alguma lavra no Brasil não recolhe R$ 1 de Cfem e, entre os 30% que recolhem, recolhem entre 30,5% a 40,2% a menos do que deveriam”. Ele ainda citou o exemplo da Vale que, há cerca de 90 dias, foi notificada por mais de R$ 17,7 bilhões de recolhimento indevido. “Isso é sonegação da Cfem e é assim que todas as mineradoras fazem, as médias e as pequenas”, aponta o consultor.

Segundo a ANM, a integração dessas bases ampliará a capacidade de identificação de divergências e contribuirá para a transparência e a qualidade das informações do setor. Na avaliação do diretor da Agência, o cruzamento eletrônico amplia a capacidade da associação de identificar divergências e dá mais precisão à fiscalização da Cfem. “Esse trabalho combina o uso de tecnologia com o estímulo à regularização espontânea”, afirma José Fernando Gomes Júnior.