Comércio de BH poderá funcionar no feriado de 7 de setembro; veja as regras

O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado de 7 de setembro, segunda-feira, quando é celebrado o Dia da Independência do Brasil. Os estabelecimentos que optarem por funcionar com empregados no feriado, no entanto, deverão observar regras relacionadas à jornada de trabalho, remuneração e compensação.

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A orientação foi divulgada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). Entre as condições previstas para o trabalho no feriado estão:

• Jornada de até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora;
• Pagamento de R$ 70 a título de alimentação, até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
• Pagamento das horas extras com adicional de 100%;
• Concessão de uma folga compensatória em até 60 dias após o mês do feriado. A folga não poderá coincidir com feriado ou repouso semanal remunerado.
• Caso a folga não seja concedida dentro do prazo, o empregado terá direito ao pagamento das horas correspondentes como extras, com adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
• Fornecimento de vale-transporte para o deslocamento ao trabalho.

Veja o horário dos shoppings no feriado

Nos shoppings da Capital, a jornada de trabalho dos empregados deverá ocorrer, em regra, das 14h às 20h. A exceção vale para os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, onde o horário autorizado será das 10h às 16h.