Comércio de BH poderá funcionar no feriado de 15 de agosto
O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar na quinta-feira, 15 de agosto, feriado municipal de Assunção de Nossa Senhora. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) divulgou por meio de nota que, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, os lojistas que optarem por abrir suas lojas poderão utilizar a mão de obra de seus empregados, desde que sigam determinadas regras.
Entre as exigências, está a jornada de trabalho limitada a oito horas, com um mínimo de uma hora de intervalo. O trabalho em hora extra deve ser remunerado com um adicional de 70%, e o empregador deve fornecer vale-transporte para os funcionários. Além disso, é obrigatória a concessão de uma folga compensatória em até 60 dias após o mês do feriado. Caso a folga não seja concedida nesse período, o empregado terá direito ao pagamento de horas extras com um adicional de 100% sobre o salário-hora.
Os lojistas também devem pagar uma quantia de R$ 44 para alimentação, sem natureza salarial, até o 5º dia útil do mês seguinte ao feriado trabalhado. As regras visam garantir os direitos dos trabalhadores enquanto permitem que o comércio da capital mineira opere durante o feriado, proporcionando uma oportunidade para aumento das vendas em um dia de grande circulação de consumidores.
Shoppings vão abrir no feriado
Ainda de acordo com a nota divulgada pela CDL, nos shoppings da cidade, a jornada de trabalho seguirá horários específicos: das 14h às 20h. A exceção é nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, onde o funcionamento será das 10h às 16h.
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Supermercados em BH e região poderão funcionar normalmente
A Associação Mineira de Supermercados (Amis) anunciou por meio de nota que os supermercados em Belo Horizonte e cidades da Região Metropolitana, onde o feriado de Assunção de Nossa Senhora é celebrado, também poderão funcionar normalmente nesta quinta-feira, 15 de agosto. A operação está respaldada pela Convenção Coletiva de Trabalho do setor, aprovada por sindicatos da categoria.
Entretanto, a decisão sobre a abertura das lojas ou ajuste no horário de funcionamento em áreas de menor demanda ficará a critério dos empresários. Já no interior, o funcionamento deve seguir as regras específicas de cada município.
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