Fiemg aponta impacto de R$ 319 milhões com taxas do IMA sobre produção mineira; instituto nega valores

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) divulgou, nesta segunda-feira (23), um estudo analisando os impactos das taxas de inspeção sanitária cobradas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) no setor produtivo mineiro. Segundo a análise da entidade, o modelo de cobrança praticado em Minas Gerais, que considera o volume de produção, gera perda de competitividade em relação a outros Estados e encarece a atividade industrial.

Todavia, o IMA questiona os dados e disse, em nota enviada à reportagem do Diário do Comércio, que recebe com “estranheza” esses números do estudo da Fiemg. O IMA destaca também que os dados, que são públicos e constam no Portal da Transparência, estariam longe da realidade do instituto.

“O Instituto Mineiro de Agropecuária e a Secretaria de Agricultura recebem com estranhamento os dados que nos foram repassados, visto que parecem incompatíveis até mesmo com os dados de arrecadação da autarquia. Em 2025, foram arrecadados R$110 milhões, sendo que somente R$10 milhões eram relativos à taxa de inspeção. O restante dos recursos eram relativos aos outros serviços que são prestados pelo IMA. Logo, não parece compatível com a realidade do instituto”, ressalta a diretora-geral do IMA, Luiza Moreira Arantes de Castro.

“Os dados que estamos apresentando são públicos e estão publicados no Portal de Transparência, na Lei Orçamentária anual. Isso também nos parece incompatível não só pela grandeza financeira, mas também da realidade do serviço de inspeção de produtos de origem animal no estado de Minas Gerais. É muito importante que seja reforçado o apoio e o compromisso do governo do estado de Minas Gerais por meio da Secretaria de Agricultura e do Instituto Mineiro de Agropecuária no desenvolvimento do setor do agro. Quando há o aumento na participação do agronegócio no PIB nas exportações estaduais, mostra-se que é fruto de um trabalho técnico muito minucioso”, finaliza.

Sem isenção

De acordo com o levantamento, Minas adota atualmente o modelo de inspeção estadual mais oneroso do País. Enquanto a maioria dos estados utiliza taxas fixas, valores simbólicos ou até isenção, especialmente quando há adoção de sistemas de autocontrole, em Minas, a cobrança é proporcional à produção. Na prática, quanto maior for o volume produzido, maior o valor pago, sem relação direta com o custo efetivo da fiscalização.

Em estados como São Paulo, Paraná, Ceará e Amazonas são aplicados formatos mais vantajosos para a indústria. No estado paulista, há aplicação de uma cobrança única, que isenta o leite entregue às usinas e taxas reduzidas por cabeça de gado. O Paraná, por sua vez, isenta o produtor rural e cobra do frigorífico valores ainda mais baixos, na faixa de R$ 0,14 por bovino, R$ 0,52 por suíno e R$ 0,24 a cada cem aves.

Já o Ceará, foca apenas em cobrir custos administrativos e pode isentar pequenas granjas. Cobra R$ 1,72 por bovino, R$ 1,39 por suíno, ovino ou caprino, e R$ 1,02 a cada cem aves. Em Minas, no entanto, os valores cobrados por cabeça de gado são maiores, além de existir uma taxa paga pela produção industrial. Veja o detalhamento abaixo:

• Bovinos: R$ 5,81 por cabeça.

• Suínos: R$ 2,54 por cabeça.

• Aves: R$ 2,49 a cada cem aves.

• Produção Industrial: R$ 32,08 por tonelada.

O estudo aponta ainda que, em determinados casos, há incidência da taxa em mais de uma etapa do processo produtivo, o que caracteriza bitributação.

Impacto econômico

A Fiemg estimou que o custo total das taxas de inspeção sanitária estadual nos segmentos de carnes e derivados, laticínios, aves, ovos e mel alcança R$ 360,7 milhões. O valor, segundo a entidade, impacta o caixa das empresas e se distribui ao longo da cadeia produtiva.

Simulações com base em modelo econômico indicam que o aumento dos custos unitários pode resultar em redução de até R$ 319 milhões no faturamento da indústria mineira de alimentos de origem animal. O estudo projeta ainda a perda de cerca de 3,4 mil postos de trabalho e retração da massa salarial.

Outro aspecto estimado pelo estudo é a queda estimada de 0,06% no Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais, como reflexo da perda de dinamismo do setor.

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Competitividade

Segundo a Fiemg, enquanto Minas registra impactos negativos, outros Estados tendem a apresentar ganhos relativos, o que amplia a diferença competitiva. Para o presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes e Derivados e de Frios de Minas Gerais (Sinduscarne), Pedro Braga, a revisão do modelo é necessária.

Ele afirma que a fiscalização sanitária é fundamental para garantir a qualidade dos produtos, mas deve observar o equilíbrio econômico. “Quando a cobrança penaliza a produção e não guarda relação com o custo real do serviço, ela compromete a competitividade das indústrias, afasta investimentos e afeta diretamente empregos e renda no estado”, diz.

O cenário também preocupa as indústrias representadas pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado de Minas Gerais (Sinpamig) e pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg), que enfrentam impactos semelhantes com o atual formato de cobrança.