Governo quer atrair novas empresas para concessões e PPPs

Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, destaca área de saneamento como um dos principais focos para parcerias

7 de fevereiro de 2024 às 17h20

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Crédito: Adobe Stock

São Paulo – O governo federal procura atrair novas empresas para participar de concessões e PPPs (parcerias público-privadas), disse nesta quarta-feira (7) o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

“Entendemos que os atuais players estão ficando sobrecarregados na sua tarefa de exercer essa função e é necessário que nós possamos juntos atrair outros players. Seja para projetos de concessão ou de parceria público-privada na área de infraestrutura, não só de rodovias, aeroportos, ferrovias, portos, mas eu diria, por exemplo, na área de saneamento, que é um grande problema no Brasil”, afirmou Costa na CEO Conference Brasil 2024, evento realizado pelo BTG Pactual em São Paulo.

O ministro apresentou aos empresários o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Segundo o ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o papel do programa “é de facilitador do investimento privado”.

Costa afirmou que o governo federal deve licitar PPPs ainda neste ano, aproveitando-se de expertise acumulada por ministros que foram governadores, como ele próprio (Bahia) e que lançaram mão do modelo em seus estados.

“Nós reunimos com os 27 governadores, discutimos com eles quais eram as prioridades de investimento em cada estado. Não foi a tecnocracia que se trancou numa sala e definiu quais seriam as prioridades”, disse.

O investimento total, de R$ 1,7 trilhão, é estimado nos próximos seis anos, afirmou, e não há expectativa de aumento do orçamento “ao saber dos eventos ou dos palanques que as autoridades participem.”

Questionado se o governo mantém a meta de reduzir o déficit a zero, Costa disse que “a tendência é de zero”, mas evitou se comprometer com o dado para este ano. “Eventuais pontos dessa curva são pouco relevantes para quem olha e para quem faz investimento de 20, de 30 anos no país”, afirmou. “O ajuste fino disso, acho, que é pouco relevante para investidor de longo prazo”.

Entre as pautas relevantes para aumentar a arrecadação, Costa voltou a defender o fim da desoneração da folha de pagamentos e afirmou que “não existe almoço grátis”.

“Quando se fala de desoneração, é importante dizer que estamos falando de um subsídio e que, como subsídio, alguém está pagando”, afirmou. “Ou tem uma justificativa social, econômica, de equidade social e de renda, ou você vai estar transferindo o custo para as camadas mais pobres da sociedade. É dessa forma que a gente tem que colocar o debate.”

Entre os setores beneficiados pela desoneração está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita o jornal Folha de S.Paulo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

Outro ponto de atrito com o Legislativo abordado pelo ministro foi a reserva de R$ 16,6 bilhões pelo Congresso para as emendas de comissão, mais do que o dobro de 2023 (R$ 7,5 bilhões) dentro do total de R$ 53 bilhões de emendas aprovado pelos parlamentares. O presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões ao sancionar a lei do Orçamento, no fim de janeiro. O episódio aumentou a lista de tensões com o Parlamento.

“Não tem polêmica. Eu participei, no final do ano, de um diálogo direto com o presidente da Câmara (Arthur Lira) e o acordo que nós fizemos será cumprido, de incorporar as emendas de comissões no valor de R$ 11 bilhões. Esse foi o acordo colocado ali. Além disso, não faz parte do acordo”, afirmou.

Costa pontuou que o montante de R$ 53 bilhões para emendas corresponde a “metade da capacidade de investimento discricionário do Brasil, nas mãos do Parlamento”, e questionou: “Quem no mundo tem algo parecido com isso?”

Existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso). O veto de Lula ocorreu nas emendas de comissão. Líderes do Congresso admitem que as emendas de comissão vão funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo.

O mecanismo das emendas de relator foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de 2022.
Em espécie de recado ao Congresso, Costa afirmou que “o interesse nacional deve se sobrepor a eventuais diferenças pessoais ou vaidades pessoais.”

Desde o fim do ano passado, Lira tem feito duras críticas ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, que é o responsável pela articulação política do governo no Congresso Nacional. O parlamentar culpa Padilha por descumprimento de acordos, sendo o principal deles a liberação das verbas de emendas.

Nas últimas semanas, Lira aumentou a pressão, indicando a aliados e interlocutores do governo que nenhuma pauta que seja de interesse exclusivo do Executivo andará na Câmara enquanto não houver mudanças na articulação política. (Thiago Amâncio)

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