Governo vai retirar urgência da tramitação do projeto de reoneração da folha

Brasília – O governo se comprometeu a retirar o regime de urgência da tramitação do projeto de lei sobre a reoneração da folha de salários, disse nesta quarta-feira a relatora da proposta, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Nós conversamos sobre a retirada da urgência por parte do governo, para que a gente possa, então, ter um período maior e melhor de discussão a respeito dessa possibilidade que o governo quer de reonerar… eu acredito que o governo, nas próximas horas, estará retirando a urgência desse projeto”, disse a deputada em entrevista a jornalistas na saída da Fazenda.

Segundo ela, sem a urgência, não há necessidade, em um primeiro momento, de apresentar o relatório sobre a proposta, que fica sem prazo delimitado para negociação e votação. A deputada, contudo, destacou que seu relatório vai no sentido de manter a desoneração até 2027, mas pode também apresentar os próximos passos que devem ser tomados a partir de 2028.

“O ministro disse que vai retirar urgência e aí pra votar e discutir mais uma vez a questão da reoneração da folha, não tem um prazo colocado…o governo retirando a urgência não tem porque a gente apresentar um relatório.”

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por 60 dias apenas uma parte da Medida Provisória 1.202, mas disse estar aberto a discutir a proposta do governo para a reoneração.

Antes da MP editada no fim do ano passado, o governo já havia tentado revogar a desoneração da folha a partir de um veto presidencial, que foi derrubado pelos parlamentares.

De acordo com a deputada, a desoneração não está retirando recursos do governo, contudo a perda tributária com este ano é estimada em ao menos R$ 12 bilhões.