Indústria da mineração expõe aflições com a reforma tributária

A indústria da mineração está preocupada com os impactos da reforma tributária promulgada em dezembro passado, após mais de três décadas de discussões. O tema foi uma das pautas em debate na reunião entre CEOs de mineradoras e diretores do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ocorrida na última semana. 

No encontro, os representantes do setor mineral apresentaram ao chefe da pasta os itens do texto que podem onerar de sobremaneira os custos e afetar a competitividade das companhias. Entre os pontos apresentados estão: a incidência do Imposto Seletivo (IS), cuja alíquota deverá ser de até 1% sobre o valor de mercado do minério extraído, e dos fundos estaduais de infraestrutura, que oneram os produtos primários, semielaborados e as exportações. 

As mineradoras tentam barrar os tópicos ou pelo menos diminuir os possíveis efeitos negativos que incluem até mesmo uma dificuldade para atrair novos investimentos. A entidade estima que os aportes da mineração brasileira no período 2024-2028 serão de US$ 64,5 bilhões – dos quais US$ 17,2 bilhões têm como destino Minas Gerais. Os valores são considerados pequenos para o potencial do País, sendo que entre 2012 e 2016, o montante chegou a ser de US$ 75 bilhões. 

Reforma tributária coloca“jabutis” no caminho do setor mineral

Em recente entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o diretor de Relações Institucionais do Ibram, Rinaldo Mancin, afirmou que a reforma tributária é vista pelo instituto como um grande avanço para a sociedade. Entretanto, partes do documento, segundo ele, colocam “jabutis” no caminho do setor mineral. Em razão da presença da mineração em quase todos os setores econômicos, ele disse que elevar a carga tributária do segmento afetará todas as cadeias produtivas do Brasil.

Na oportunidade, o dirigente ainda ressaltou que, diferentemente do que é proposto no texto, em qualquer lugar do mundo onde o imposto seletivo é cobrado, a taxa não incide sobre minério e, sim, de produtos como álcool e tabaco, considerados prejudiciais à saúde pública. A pedido do Ibram, a LCA Consultores realizou um estudo técnico no qual analisou os impactos da eventual aplicação de IS sobre os minerais e identificou que o País poderá ser o único a adotar tal prática.

“Tratando da razoabilidade econômica da não incidência de IS sobre os minerais metálicos, nota-se que, como nenhum outro País utiliza o imposto sobre o minério, a sua aplicação no Brasil levaria a uma perda na competitividade internacional de bens que utilizam o produto como insumo no seu processo produtivo, direta ou indiretamente”, diz o estudo, que também prevê perdas bilionárias nas exportações, problemas para a expansão dos minerais críticos, entre outros. 

Reunião histórica para a indústria da mineração

No âmbito da preocupação com o aumento da carga tributária, a reunião com Haddad serviu para o grupo expor outra situação incômoda: a criação de novas taxas de fiscalização estaduais e municipais, considerada um “ataque fiscal especulativo” ao setor, que afeta também a segurança jurídica da atividade mineral. Na ocasião, ainda foram abordados temas como: transição energética, melhoria da estrutura das agências reguladoras e previsão de investimentos do setor. 

De acordo com o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, a reunião foi histórica para a indústria da mineração. Conforme ele, o encontro não ocorreu para pedir dinheiro emprestado ou renegociar dívidas e, sim, para os stakeholders lutarem pelo atendimento das necessidades da atividade e apresentarem soluções. Para o executivo, o setor mineral é um setor que acredita no Brasil e que, sobretudo, trabalha para haver mais desenvolvimento e justiça social no País.