Medida provisória que cria Rota 2030 é publicada

O governo federal publicou, na sexta-feira (6), a medida provisória 843, que cria o programa automotivo Rota 2030, que tem como foco declarado incentivar a pesquisa e desenvolvimento do setor automotivo no Brasil. Na quinta-feira (5), o ministro da Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Marcos Jorge, afirmou que as montadoras de veículos terão até R$ 1,5 bilhão em crédito anual a ser abatido de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), se fizerem investimentos de pelo menos R$ 5 bilhões. Questionado, o presidente da Anfavea afirmou que o número de R$ 1,5 bilhão era uma estimativa do governo e que o incentivo poderá até ser maior, uma vez que os investimentos de R$ 5 bilhões pelas montadoras poderão ficar acima disso. “Cinco bilhões é a média do que foi investido durante o Inovar Auto”, disse Megale, se referindo ao programa automotivo criado no governo Dilma Rousseff e encerrado no final do ano passado. Após a publicação da MP e de decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos com motores híbridos ou elétricos, o governo terá 120 dias para que a medida seja transformada em lei. Além da própria conversão em lei, o Rota 2030, que tem vigência de 15 anos, também depende de uma série de regulamentações que precisam ser emitidas pelo governo, nos próximos meses e anos, incluindo a forma como serão medidos os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e seu abatimento no IRPJ e CSLL das montadoras. “Não resolvemos todos os problemas, mas agora vamos poder nos planejar”, destacou Megale, acrescentando que, nos próximos 30 dias, o Mdic deve preparar a norma sobre essa medição.

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