Minas Gerais libera escala de pagamentos do IPVA 2026 para os donos de veículos; saiba mais

O governo de Minas Gerais divulgou, nesta segunda-feira (9), a escala de pagamentos da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. Os donos de veículos terão de ficar atentos ao final da placa para saber qual será a sua data para quitar o tributo. Os vencimentos vão até sexta-feira (13). Quem optar por quitar a cota única terá desconto de 3%.

A segunda parcela terá vencimento entre os dias 9 e 13/3 e a terceira entre 9 a 15/4.

A consulta dos valores pode ser feita pelo Renavam do veículo, no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), pelo telefone 155 do Ligminas e no aplicativo MG App.

Arrecadação alta

O governo mineiro tem expectativa de arrecadação do IPVA 2026 de cerca de R$ 12 bilhões para uma frota tributável de mais de 8,5 milhões veículos. Outro tributo que deve ser pago pelos condutores proprietários de veículos é a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 35,62, cujo vencimento é 31/3, independentemente do final da placa.

Crédito: SEF/Divulgação:

Programa Bom Pagador

Como incentivo para quem quita em dia o IPVA, o governo vai dar um desconto extra em 2026, via programa Bom Pagador. O valor de desconto será de 3% no imposto para os veículos que se mantiveram regulares em 2025 e 2024. O desconto é automático, já aplicado no valor lançado. O proprietário que optar pelo pagamento do imposto em cota única e se beneficiar do programa Bom Pagador, acumulará os dois descontos.

Penalidades para atrasos e não pagamento

O pagamento em atraso do IPVA gera multa de 0,3% ao dia até o 30º (trigésimo) dia e de 20% após o 30º (trigésimo) dia, além de juros da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

No caso de atraso da TRLAV, as penalidades são multa de 0,15% ao dia até o 30º (trigésimo) dia; de 9% do 31º até o 60º dia e de 12% a partir do 61º dia, além de juros da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Quem tem direito a Isenção

Em razão de alteração na legislação, promovida pelo Congresso Nacional, 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação foram isentos do IPVA em Minas Gerais, totalizando uma renúncia de receita no valor de R$ 1,06 bilhão.

A isenção, que abrange veículos de passageiros, incluindo motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto, é aplicada automaticamente pela SEF/MG. Portanto, não é necessária nenhuma ação por parte do proprietário. Não estão contemplados ônibus, micro-ônibus e veículos de carga.

Vale ressaltar que mesmo esses veículos isentos do IPVA devem pagar a Taxa de Licenciamento.

Como pagar

Os pagamentos do IPVA e da TRLAV podem ser feitos via Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), internet banking ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes autorizados (Bradesco, SICOOB, Mercantil, CAIXA, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander), bastando informar o número do Renavam do veículo.

Para gerar o código Pix (QR Code) e emitir o DAE, é necessário acessar o site oficial da Fazenda.

No caso de pagamento por Pix, o beneficiado da operação sempre será Estado de Minas Gerais, CNPJ18.715.615/0001-60, e bancos emissores Itaú e Santander.

Prevenção a golpes

Uma força-tarefa composta pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), Polícia Civil (PCMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG), tem orientado a população contra os golpes envolvendo o IPVA.

Crédito: SEF/MG – Divulgação

Além de divulgar massivamente as dicas de prevenção, a força-tarefa tem o objetivo de agir rapidamente para retirar do ar sites fraudulentos e investigar os crimes. Segundo levantamento da Secretaria de Fazenda, em 2025, foram recebidas 2,6 mil denúncias de golpes tendo como alvo o IPVA.