MPMG concorda com repasse de R$ 4,3 mi para empresas de ônibus

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) concordou que as empresas de ônibus de Belo Horizonte tenham acesso à reserva de R$ 4,3 milhões do Fundo Garantidor do Equilíbrio Econômico Financeiro (FGE). Na última semana, duas concessionárias que integram o sistema de transporte público de passageiros da cidade anunciaram colapso e uma delas chegou a deixar de rodar. O acesso ao fundo é previsto em contrato, mas o prefeito Alexandre Kalil (PSD) afirmou, em coletiva, que só autorizaria a transferência do dinheiro com o aval da Justiça.

O MP mediou audiência entre Kalil, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL) na sexta-feira (14), quando ficou acordado também que a Prefeitura, por meio da Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral do Município, irá instaurar Procedimento Administrativo para apurar as circunstâncias atuais que justificam ou não o desbloqueio para acesso ao fundo, no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual prazo mediante fundamentação.

Também haverá a suspensão, pelas concessionárias, do recolhimento mensal para o fundo, no valor de R$ 600 mil, equivalente a 1% do faturamento, previsto no contrato de concessão, a partir do mês de fevereiro, pelo prazo de 90 dias ou até que haja a aprovação ou rejeição do projeto de lei que será enviado no próximo mês pelo Executivo municipal, que versa sobre gratuidade e tarifas sociais. As informações são do MPMG. 

O procurador adjunto institucional da Justiça, Carlos André Bittencourt, comentou que o montante disponível não é expressivo, principalmente em comparação à forte variação dos preços do combustível nos últimos anos, e que esta é uma solução provisória, emergencial e cautelar. E garantiu que toda a circunstância de desequilíbrio financeiro será apurada por meio de um Procedimento Administrativo.

“Esse procedimento tem como objetivo apenas apurar o desequilíbrio momentâneo, não se trata de um procedimento em vistas à revisão tarifária, por exemplo. Isso é muito mais complexo. Após o Procedimento, as conclusões serão enviadas ao Ministério Público para que possamos acompanhar e assegurar o serviço de transporte público à população”, esclareceu.

Em relação ao projeto de lei relacionado à gratuidade e tarifas sociais, o próprio prefeito adiantou o assunto na última quarta-feira (12), quando disse, em coletiva de imprensa, que pretende enviar o PL para apreciação da Câmara no mês que vem. A proposta é de um repasse mensal para as empresas de ônibus – para custear o valor das gratuidades – em troca de uma diminuição no preço da tarifa: de R$ 4,50 para R$ 4,30.

Paralisação do transporte de passageiros

Na última quinta-feira (13), 88 ônibus da Viação Transoeste chegaram a ficar sem circular, em função da situação de colapso externada pelo SetraBH. Segundo representantes do setor, o último reajuste dos combustíveis, anunciado pela Petrobras, foi apenas a gota d’água de uma série de problemas que as empresas vêm enfrentando.

Procurado, desta vez, o sindicato não comentou o assunto nem a decisão do MP. Mas já tinha dito que já havia solicitado o acesso ao fundo em setembro de 2020. Mas, a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) negou o repasse “contribuindo ainda mais para o estrangulamento financeiro das empresas”.

Isso porque, segundo o Setra-BH, a modernização do contrato de concessão já vem, há muito, sendo solicitada tendo em vista o exaurimento do modelo licitado em 2008, ancorado exclusivamente no usuário pagante e que são cada vez menos pessoas. O sindicato ressaltou ainda que os acordos sofreram diversas alterações unilaterais nos últimos anos e que os danos e prejuízos causados pela pandemia devem ser repartidos entre o poder concedente e as concessionárias. Entretanto, isso ainda não ocorreu.