Justiça mantém reajuste das passagens em Belo Horizonte

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter o reajuste da tarifa de ônibus em Belo Horizonte. A ação ocorreu após a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recorrer a uma decisão judicial que suspendia o aumento do preço das passagens.

A decisão é de autoria do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente TJMG, que argumentou que o dos atos administrativos pelo Judiciário deve ser limitado “ao juízo de legalidade e abusividade, sendo vedado o exame que extrapole tais parâmetros, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes”.

Já a PBH alegou em seu recurso que a liminar concedida na última quinta-feira (28) não levou em consideração os critérios adotados para a definição do valor do reajuste. Ela ainda defendeu que esse aumento é necessário para manter a recuperação dos investimentos e consequente melhoria gradual dos serviços, uma vez que o valor da passagem não é reajustado desde 2018.

Dessa forma, a tarifa do transporte público da capital mineira deve seguir com valores reajustados até que a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprove o projeto de resolução, de autoria do presidente da casa legislativa, Gabriel Azevedo (sem partido). A previsão é de que o texto siga para Plenário em fevereiro de 2024.