Chuvas em MG: recursos para defesa civil na Zona da Mata chegam a R$ 16,1 milhões
O governo federal aprovou mais três planos de trabalho para ações de defesa civil em Minas Gerais por causa das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata na última semana. Esse acréscimo de recursos, no valor de R$ 4,8 milhões, é destinado à cidade de Ubá e se soma a outros quatro projetos, que somam R$ 7 milhões em recursos aprovados. Com os novos planos, o valor total destinado à cidade sobe para R$ 11,8 milhões.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2). Ao todo, já foram aprovados 11 planos de trabalho em Ubá, Juiz de Fora e Matias Barbosa, as três cidades mais atingidas pelas chuvas em Minas Gerais, totalizando R$ 16,1 milhões.
A cidade de Juiz de Fora possui dois projetos que totalizam R$ 2,9 milhões, e Matias Barbosa também conta com dois planos de trabalho aprovados, que somam R$ 1,3 milhão em recursos.
No sábado (28), durante visita à região atingida ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, garantiu que não faltarão recursos nem apoio.
“Estamos falando de água, comida, material de higiene pessoal, combustível, aluguel de caçamba, de trator, ações de limpeza pública, desobstrução de ruas e avenidas, restabelecer serviços públicos… Estamos focados e não largaremos a mão da população da Zona da Mata. Contem com a gente”, declarou.
Recursos para saúde
O governo federal também anunciou, durante a visita à Zona da Mata, a liberação de R$ 16,4 milhões em recursos para reforçar a assistência à saúde em Ubá, Juiz de Fora e Matias Barbosa. Desse montante, R$ 12,5 milhões são destinados, em caráter emergencial, a suprir as principais necessidades da região, e mais de R$ 3,8 milhões serão aplicados na habilitação de novos serviços.
Entre as ações previstas, está a entrega de 50 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), de uma carreta do programa Agora Tem Especialistas e seis unidades móveis para a atenção primária.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) está na região desde terça-feira (24), realizando diagnóstico de toda a situação. Ele ainda ressaltou que a Força Nacional irá ajudar no detalhamento para acelerar os recursos, repasses e ações demandados por outras cidades.
“Queria fazer um agradecimento a todos os profissionais do SUS, aos profissionais das secretarias municipais de toda a região e da secretaria estadual de Saúde e à Força Nacional que estão atuando neste momento”, disse.
Planos de reconstrução
O Ministério das Cidades enviou, nesta segunda-feira (2), representantes a Juiz de Fora para iniciar o processo de reconstrução dos municípios afetados. Além disso, o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que técnicos das secretarias de Saneamento, Periferias e Habitação atuarão em conjunto com os prefeitos na formulação de soluções definitivas para a reconstrução das cidades afetadas, além de viabilizar novas moradias para as famílias impactadas.
“Precisamos estar unidos para defender e proteger essas pessoas. Muitas delas agora estão enlutadas e precisam de uma resposta. Todos nós temos que nos unir para dar essa resposta o quanto antes ao povo mineiro”, destacou.
Quanto aos recursos para prevenção de novos incidentes, o governo federal já destinou R$ 32,6 bilhões para todo o Brasil desde 2023, sendo R$ 22,1 bilhões destinados à drenagem e R$ 4 bilhões à contenção de encostas. Outros R$ 6,5 bilhões são do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece).
No caso de Minas, o Estado tem R$ 3,5 bilhões para prevenção de desastres nas seleções do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) de 2023 e 2025. Desse montante, R$ 632,7 milhões são destinados à contenção de encostas e R$ 2,8 bilhões à drenagem urbana.
A cidade de Juiz de Fora é a segunda com mais recursos para prevenção em Minas Gerais, com R$ 468,5 milhões selecionados, ficando atrás apenas de Belo Horizonte (R$ 1,4 bilhão). Já para Ubá, são R$ 64,7 milhões contratados para drenagem urbana.
Minas libera crédito de R$ 200 milhões para empresas
O governo de Minas vai oferecer, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), R$ 200 milhões em linhas de crédito emergenciais para empresas de diferentes portes, cooperativas de produção e negócios ligados ao agronegócio localizados nas cidades afetadas.
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No caso das micro e pequenas empresas (MPEs), a linha de crédito terá taxa fixa de 0,9% ao mês (a.m.) e prazo de 36 meses para pagamento, incluindo seis meses de carência. Já para as médias e grandes empresas, incluindo aquelas que atuam no agronegócio e as cooperativas de produção, o banco estatal vai disponibilizar linha emergencial com taxas diferenciadas, com prazo de até 90 meses para pagamento e até 36 meses de carência.
As prefeituras também terão acesso à linha com taxa subsidiada por meio do BDMG Solidário Municípios 2026. Nesse caso, a taxa é de 0,28% a.m., mais a taxa Selic, com prazo de 120 meses para pagamento, incluindo 12 meses de carência. O BDMG ainda planeja liberar, de forma imediata, 95% do valor contratado no financiamento, acelerando o processo de recuperação.
Além disso, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) está preparando medidas fiscais emergenciais para auxiliar as empresas da região. Entre as iniciativas estão aquelas relacionadas ao pagamento de tributos estaduais.
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A pasta está buscando, junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional, a prorrogação do pagamento dos tributos devidos pelas MPEs nos meses de fevereiro e março deste ano.
A SEF/MG também solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorização para que o Estado possa isentar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas doações e nas aquisições de bens que possibilitem a retomada das atividades das empresas afetadas. Essa ação é voltada principalmente às empresas que sofreram a perda de máquinas, equipamentos e outros bens necessários ao desenvolvimento do negócio.
Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, na quinta-feira (26), um ato normativo que autoriza a destinação de recursos de penas pecuniárias a entidades que prestam apoio humanitário às vítimas das chuvas na Zona da Mata mineira. Os valores podem ser destinados, em caráter excepcional, ao Serviço Social Autônomo Servas e à Defesa Civil estadual.
(Com informações da Agência Gov e do TJMG)
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