Veja dez prós e contras da reforma tributária para as empresas

A substituição de tributos prevista na reforma tributária elimina milhares de legislações conflitantes, mas a transição de regime pode ter custos elevados, exige planejamento e pode ter impactos sobre preços e fluxo de caixa.

Abaixo, dez prós e dez desafios trazidos pelo novo regime, que começa a valer em 1º de janeiro de 2027, mas já exige adaptações neste ano.

Prós para as empresas

1. Simplificação e unificação
   Redução no número de tributos, alíquotas e legislações, adotando o modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado): cada empresa recolhe efetivamente apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço
2. Redução de custos operacionais
   Atualmente, as empresas brasileiras gastam, em média, 1.500 horas por ano com burocracia fiscal; com o novo sistema, espera-se que esse tempo caia para cerca de 160 horas, aproximando o país dos padrões da OCDE
3. Não cumulatividade ampla
   O novo sistema garante que tudo o que a empresa compra e foi tributado gere crédito, acabando com a cumulatividade de impostos como o ISS e PIS/Cofins em certos casos
4. Tributação por fora
   Na compra de um produto, fica claro o que é preço e o que é imposto; não haverá mais “cálculo por dentro” que eleva artificialmente a alíquota
5. Redução do contencioso
   Espera-se queda no valor das disputas, que hoje representam 75% do PIB, especialmente em conflitos sobre se uma operação deve ser tributada pelo estado (ICMS) ou município (ISS)
6. Crédito em tempo real
   O “split payment” (pagamento segregado do imposto no ato da compra) garante a liberação do crédito tributário, com impacto positivo no caixa para quem adquire produtos e serviços, e também reduz a sonegação
7. Fim da guerra fiscal
   Governadores não poderão mais conceder benefícios da forma atual (jogando a conta da desoneração nos estados vizinhos)
8. Modelo híbrido no Simples Nacional
   A reforma permite que as micro e pequenas empresas optem por um modelo híbrido para aproveitar o fim da cumulatividade, gerando créditos tributários sobre todas as despesas do negócio
9. Portal com declaração pré-preenchida e apuração online
   Empresa já saberá qual o valor que o fisco considera como devido e qual o crédito disponível
10. Desoneração de exportações e investimentos
    Legislação prevê regras para garantir devolução automática de créditos, que hoje ficam retidos por anos e geram discussões judiciais

Contras e desafios para as empresas

1. Transição longa e dualidade de sistemas
   Até 1º de janeiro de 2033, as empresas serão obrigadas a operar em dois sistemas simultaneamente para recolher tributos estaduais e municipais
2. Impacto no fluxo de caixa
   Com o “split payment”, a empresa não poderá mais “fazer caixa” com o valor do imposto pago pelo cliente antes de repassá-lo ao fisco, já que o banco fará o repasse direto
3. Aumento de carga em setores específicos
   Tendência de aumento na carga tributária média para o setor de serviços, enquanto a indústria e a agropecuária devem perceber uma redução; impacto na inflação gera dúvidas
4. Alíquota elevada
   Consumidor vai descobrir que hoje já paga o maior imposto sobre consumo do mundo (20% na média; quase 30% considerando as exceções da reforma)
5. Investimento em tecnologia e incertezas
   Mudança exige investimentos em tecnologia e sistemas
6. Indefinições por parte do governo
   Alíquota da CBS para 2027 só será conhecida em outubro; nem todos os documentos fiscais têm formato definido; haverá nova versão do regulamento
7. Exceções
   Banalização do que foi considerado essencial para tratamento diferenciado, como parques de diversões, futebol e Viagra
8. Julgamento do contencioso
   Judiciário pode ter decisões divergentes sobre CBS e IBS, mas há proposta para unificar as decisões
9. Fim de benefícios fiscais
   Governadores dependerão de um fundo de desenvolvimento para evitar a fuga de empresas de regiões menos desenvolvidas para grandes centros
10. Desafios para o Simples Nacional
    Gestão tributária mais complexa e custosa para quem estará no modelo híbrido

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