Rodoanel: Contagem propõe ação conjunta com a União contra o governo de Minas; entenda
A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), se reuniu nessa terça-feira (9) com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, em Brasília (DF), para discutir os impactos ambientais e urbanísticos que o projeto do Rodoanel pode causar ao município. Na ocasião, a chefe do Executivo municipal propôs uma ação conjunta da Prefeitura de Contagem e do órgão federal contra as ações do governo de Minas.
Segundo a prefeita, o governo estadual não teria consultado o Ibama, como determina a legislação, para casos de supressão de Mata Atlântica em área rural, assim como não teria consultado a Prefeitura de Contagem para autorização da supressão em área urbana.
Em vídeo divulgado no Instagram, Marília Campos reafirmou ser a favor do projeto, desde que haja mudança no traçado. “Nós somos favoráveis ao Rodoanel, mas queremos que o traçado não imponha sacrifícios do ponto de vista ambiental e urbanístico. Isso a gente não pode aceitar”, afirmou. Segundo ela, o procedimento está errado e precisa ser corrigido “imediatamente”.
Ainda conforme a prefeita, o traçado apresentado pelo governo do Estado “não contorna Contagem, mas corta o município por dentro, atingindo diretamente a região da Vargem das Flores, uma área de preservação estratégica para o abastecimento de água e para o equilíbrio ambiental de toda a Região Metropolitana. Além disso, fragmenta ainda mais o território, o que representa um impacto profundo e inaceitável”.
Apesar de a supressão ainda não ter ocorrido, o secretário do Meio Ambiente do município, Geraldo Vitor de Abreu, informou que o traçado proposto para o Rodoanel prevê a remoção de 300 hectares de Mata Atlântica e corta o município, trazendo prejuízos ambientais e urbanos.
Ainda em Brasília, o secretário explicou que o processo de licenciamento ocorre em três fases. No caso, o governo estadual já possui a licença prévia para a supressão. “É um processo trifásico. A licença prévia é a primeira; depois vêm as licenças de instalação e de operação. A licença de instalação é a que autoriza as obras e está em tramitação. Porém, a autorização prévia já prevê supressão, o que deveria preceder essa licença”, afirmou.
Para resolver a questão, o secretário informou que a Prefeitura de Contagem propôs uma ação conjunta com a União contra a posição do Estado. “É uma afronta à legislação federal e a um bioma que já tem menos de 10% da sua vegetação original”, afirmou.
Conforme o secretário, a responsabilidade jurídica pelas ações do Ibama é da Advocacia-Geral da União (AGU), que será consultada sobre a ação. “Sendo favorável, entraremos em conjunto — Prefeitura e União — contra essa decisão que, na nossa opinião, é muito ruim”, afirmou.
A prefeitura aguarda um retorno ainda este ano. “No mais tardar, no início do ano que vem”, disse Abreu.
Procurado pela reportagem, o governo de Minas informou em nota que segue rigorosamente as etapas previstas na legislação e que a consulta ao Ibama deve ocorrer na fase de Licença de Instalação (LI), e não na Licença Prévia (LP), fase atual em que o processo se encontra.
O documento informa também que após a decisão judicial que manteve a vigência da LP e autorizou a continuidade dos trâmites para a emissão da LI, o processo segue avançando conforme o cronograma técnico definido.
O governo de Minas reiterou ainda que segue à disposição para o diálogo com todos os municípios envolvidos, “prezando sempre pela transparência” e que foi agendada uma audiência com a prefeita de Contagem no dia 19 deste mês, oportunidade em que serão apresentados todos os detalhes do projeto, inclusive os aspectos ambientais, “reforçando o compromisso do Estado em conduzir o empreendimento com responsabilidade técnica e em benefício de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte”.
Também procurado, o Ibama afirmou que ainda não foi acionado sobre o assunto. “O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que, até o momento, não foi consultado pelo governo de Minas Gerais acerca da supressão de vegetação de Mata Atlântica na região das obras do Rodoanel viário planejado para a região do município de Contagem (MG). Cabe ao governo estadual a condução do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, bem como o envio do pedido de anuência para supressão de vegetação do bioma ao Ibama”.
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