Copasa fecha acordo para universalizar saneamento em 273 municípios de Minas até 2033

Por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), as 273 cidades mineiras que já possuem contratos de abastecimento de água com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) assinaram, nesta terça-feira (18), acordo com a empresa e com o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) para também receberem serviços de esgotamento sanitário.

Com isso, a Copasa precisará investir R$ 8 bilhões até 2033, o que garantirá a universalização do saneamento básico para mais de 21 milhões de habitantes no Estado, segundo o TCE-MG, órgão que ficará responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos.

Conforme o Marco Legal do Saneamento, o Brasil precisa alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

Os municípios que não cumprirem as metas e diretrizes para a universalização do saneamento básico poderão sofrer bloqueio total de recursos financeiros federais e ficar proibidos de obter empréstimos em bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal.

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Acordo foi celebrado por entes

O presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, afirmou que o acordo foi possível após atuação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com o TCE-MG e que o termo garante segurança jurídica para prefeitos e prefeitas, já que contempla prazos e metas obrigatórios para cumprimento pela Copasa.

“Que a gente possa ter esses 273 municípios com saneamento completo, para o bem da população, para evitar doenças, preservar os recursos naturais e evitar a perda de verbas a partir de 2033”, disse Durval.

A presidente da Copasa, Marília Melo, falou sobre os desafios da universalização do saneamento em Minas Gerais e lembrou que “ter o esgoto tratado é um direito de todos”. “Falar de saneamento básico é falar de menos doenças, menor mortalidade infantil, mais saúde, qualidade de vida, capacidade de investimento e desenvolvimento ambiental”, completou.

Por fim, o presidente da AMM, Lucas Lopes, declarou que o acordo é benéfico por ter permitido que os municípios pudessem aderir aos contratos atuais “ao invés de fazer uma nova concessão, uma nova licitação, que acabaria onerando o serviço, e o reflexo disso iria pesar no bolso do cidadão”.

O Diário do Comércio procurou a Copasa para ter acesso ao cronograma inicial de operações e aguarda retorno.