Copasa renova 49 contratos em Minas em 2026; veja as cidades e até quando valem as concessões
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) converteu e renovou 49 contratos de concessão sobre o novo modelo regulatório com os municípios mineiros. Dentre estes, 23 incluem a prestação dos serviços de esgoto. No dia 10 deste mês, a empresa possuía 636 concessões para prestação de serviços de água e 323 para serviços de esgotamento sanitário.
De acordo com o último balanço, desse total, 633 concessões de água e 274 de esgoto estavam em operação. Além disso, o prazo médio ponderado dos contratos vigentes é de aproximadamente 29 anos. Durante a apresentação dos dados do segundo trimestre, a diretora presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, destacou que os novos contratos equivalem a 37,6% da receita líquida em 2025.
“Nós continuamos com a estratégia de conversão dos contratos no processo de negociação com os municípios e, adicionalmente, o Estado tem trabalhado também com a implementação de fato das unidades regionais e a adesão aos municípios”, disse.
Ela ainda destacou que a empresa praticamente duplicou o número de municípios convertidos após o processo de desestatização. Segundo a executiva, a expectativa é avançar com essa iniciativa até contar com as conversões concluídas o quanto antes.
Já o diretor de engenharia e meio ambiente da Copasa, Pablo Ferraço Andreão, ressaltou que as projeções indicam o alcance de 90% da universalização do serviço de saneamento em Minas até 2033. Ele também garantiu que a companhia está em linha com o crescimento no plano de investimento, de 1,5% ao ano (a.a.).
“Nós estamos falando de chegar em torno de 82,2% até o final do ano. Esperamos incorporar algo em torno de 120 mil novas economias ou imóveis dentro do nosso indicador de cobertura, superando a meta do indicador regulatório”, acrescentou.
Novos contratos em BH e região
Entre os novos contratos celebrados neste ano, está a renovação com Belo Horizonte, firmada em março, e com os municípios de Contagem e Betim, na região metropolitana, assinados no último mês. Essas três cidades estão no topo da lista das maiores concessões vigentes, com vencimento previsto para fevereiro de 2073.
O contrato com a capital mineira prevê o aporte direto de R$ 1,7 bilhão por parte da companhia. Já o acordo com Contagem prevê R$ 270 milhões em investimentos, enquanto para Betim serão destinados R$ 250 milhões.
Principais cidades e validade dos contratos de concessão
Se considerar as dez principais concessões vigentes, elas representam, em conjunto, cerca de 48% da receita líquida de água e esgoto, assim como os respectivos vencimentos. Confira a lista e as datas para o vencimento do contrato:
- Belo Horizonte (fevereiro de 2073);
- Contagem (fevereiro de 2073);
- Betim (fevereiro de 2073);
- Montes Claros (julho de 2048);
- Ribeirão das Neves (maio de 2034);
- Divinópolis (junho de 2041);
- Pouso Alegre (agosto de 2046);
- Santa Luzia (fevereiro de 2050);
- Varginha (junho de 2047);
- Patos de Minas (dezembro de 2038).
De maneira geral, Marília Carvalho avaliou o último trimestre como bastante importante para a história da Copasa. “Após a conclusão da oferta de ações, que marcou a desestatização, iniciamos efetivamente um novo ciclo para a companhia”, afirmou.
Quanto ao processo de desestatização, a executiva ressaltou que a operação nunca foi um objetivo em si, mas sim um instrumento para a ampliação da capacidade de investimento e aceleração da universalização. Ela também pontuou que o processo também contribui para o fortalecimento da governança e para a eficiência da companhia.
“Avançamos na modernização da companhia, mantivemos um ritmo elevado de investimentos e seguimos evoluindo na atualização da nossa base contratual com os municípios do estado de Minas Gerais”, relatou.
Assinatura do termo para universalização do saneamento
A Copasa e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizarão, nesta terça-feira (18), o evento de assinatura do termo de autocomposição para a universalização do saneamento nos municípios mineiros. O acordo também conta com o apoio do governo de Minas Gerais e da Associação Mineira de Municípios (AMM).
O encontro ocorrerá no Auditório Vivaldi Moreira, na sede do Tribunal, a partir das 8h30. Ele reunirá prefeitos, prefeitas e gestores municipais para discutir as metas legais, os prazos e as responsabilidades relacionadas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A programação contará com a assinatura simbólica do termo de autocomposição e pronunciamentos de autoridades. Também haverá o atendimento técnico especializado aos municípios em salas de apoio destinadas ao esclarecimento de dúvidas jurídicas, regulatórias e operacionais.
- Leia também: Acordo prevê pagamento de R$ 60 milhões da Copasa ao Tribunal de Contas de MG após privatização
O termo de autocomposição foi viabilizado pela Mesa de Conciliação entre a companhia e AMM, mediada pelo TCE-MG. Esse acordo tratou da inclusão dos serviços de esgotamento sanitário em 273 municípios mineiros que já possuem contratos de abastecimento de água com a empresa.
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