Seis meses após anúncio, concessão da Pampulha segue em estudo e gera cobranças por regras claras

Seis meses após a criação do grupo responsável por estruturar a concessão de espaços e atividades da Pampulha à iniciativa privada, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ainda não anunciou uma decisão definitiva sobre o projeto. A iniciativa, que pretende ampliar a exploração turística e econômica de um dos principais cartões-postais da Capital, permanece em fase de estudos e suscita questionamentos sobre os limites da intervenção privada em um conjunto reconhecido como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A discussão integra os temas acompanhados pelo Movimento Minas 2032 (MM2032), iniciativa do Diário do Comércio e do Instituto Orior voltada ao desenvolvimento sustentável do Estado. Na Pampulha, o desafio é conciliar o potencial de novos investimentos e geração de empregos com a recuperação ambiental, a preservação do patrimônio e a manutenção do acesso público aos espaços de lazer.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) informou que um grupo intersetorial trabalha na elaboração do modelo, que contempla três frentes: exploração turística e gastronômica da orla, com instalação de decks e quiosques; utilização do espelho d’água para atividades turísticas e náuticas; e possível concessão da gestão do Parque Ecológico. Segundo a Prefeitura, os estudos serão realizados em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura, respeitando as exigências relacionadas ao título concedido pela Unesco.

O Projeto Transformador Viva Pampulha prevê que a concessão seja formalizada até 2028. A Prefeitura, entretanto, não informou quando os estudos serão concluídos nem apresentou detalhes sobre as regras de exploração dos espaços. Também não disponibilizou um representante para entrevista.

Navegação é viável, mas exige restrições

Uma das principais possibilidades de exploração turística previstas no projeto é a ampliação das atividades náuticas na lagoa. Para o CEO da Hydroscience, Tiago Finkler Ferreira, e coordenador técnico do Consórcio Pampulha Viva, responsável pelo tratamento da água desde 2016, os avanços da recuperação ambiental já permitem considerar novas modalidades de navegação, desde que sejam respeitados os limites sanitários e ecológicos do reservatório.

Segundo ele, o trabalho realizado ao longo da última década reduziu em mais de 95% o fósforo associado à proliferação excessiva de algas e em mais de 98% a densidade de cianobactérias. Apesar dos resultados, a lagoa continua recebendo cargas de esgoto e resíduos provenientes de sua bacia hidrográfica, sobretudo pelos córregos Ressaca e Sarandi, o que provoca oscilações na qualidade da água, especialmente após chuvas intensas.

“Há viabilidade técnica consolidada para modalidades de contemplação e navegação sem imersão rotineira, como caiaques, canoas, barcos a remo, veleiros, pedalinhos e embarcações turísticas elétricas. Em contrapartida, atividades que envolvam contato primário com a água, como natação, banho recreativo, mergulho ou modalidades desportivas com risco constante de queda e deglutição involuntária, permanecem estritamente desaconselhadas e proibidas”, explica.

A ampliação do turismo náutico, entretanto, depende de regras para evitar que a movimentação de embarcações comprometa os resultados do tratamento. Entre as medidas recomendadas pelo consórcio estão a proibição de motores movidos a combustíveis fósseis, a definição de limites de velocidade e do número de embarcações e a proteção das áreas utilizadas pela fauna aquática.

As exigências se estendem aos empreendimentos comerciais previstos para a orla. Ferreira alerta que a instalação de quiosques e restaurantes precisa ser acompanhada de infraestrutura de esgotamento sanitário, controle de resíduos e cuidados construtivos para evitar a contaminação da água e o revolvimento dos sedimentos.

“O principal fator de risco decorre do descarte inadequado de efluentes sanitários, efluentes de cozinhas (gorduras) e resíduos sólidos comerciais diretamente nas redes de drenagem pluvial ou na própria margem. Para mitigar esse impacto, as exigências urbanísticas-sanitárias devem ser inegociáveis: todas as instalações comerciais precisam dispor de ligação seca, contínua e hermética conectada à rede coletora de esgotos da Copasa [Companhia de Saneamento de Minas Gerais], associada a caixas de gordura dimensionadas e com rotina rigorosa de sucção e descarte controlado”, destaca.

O coordenador técnico defende ainda que os futuros projetos sejam vinculados aos indicadores de monitoramento da qualidade da água. Questionado sobre a participação do consórcio nos estudos da concessão, ele não esclareceu se a entidade foi consultada pela Prefeitura, mas ressaltou que a integração entre os projetos de recuperação ambiental e de exploração turística é indispensável para preservar os resultados alcançados.

Patrimônio vai além dos monumentos

Se a recuperação ambiental abre possibilidades para novas atividades, a preservação da paisagem e da função social da Pampulha impõe outros limites à proposta. Para a professora titular da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Celina Borges Lemos, o conjunto reconhecido pela Unesco não pode ser compreendido apenas como uma reunião de edifícios históricos. Seu valor está também na relação entre arquitetura, jardins, lagoa e espaços de convivência.

“A arquitetura não tem independência, ela não é um bem isolado, mas de conjunto. A arquitetura também é um bem de paisagem, um fator de meio ambiente e, mais do que tudo isso, ela representa muito da história mineira, de Belo Horizonte, da modernização da cidade”, explica.

Celina Lemos participou da fase inicial dos estudos para o reconhecimento da Pampulha como Patrimônio Mundial e ocupa uma cadeira de suplente no Conselho Estadual do Patrimônio Cultural, como representante da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela ressalta que o título internacional amplia a responsabilidade sobre as intervenções realizadas na região.

“Ela é um patrimônio, não é nosso, nem de Belo Horizonte, nem da Prefeitura, nem dos moradores da Pampulha, ela é mundializada”, afirma, ao defender que as decisões sobre o futuro do conjunto considerem seu valor histórico, cultural e simbólico.

Uma das principais preocupações da professora é a possibilidade de que a instalação de novas estruturas e a intensificação das atividades comerciais modifiquem a experiência de quem frequenta a Pampulha. Para ela, a preservação deve incluir aquilo que chama de lazer de “passo lento”: caminhar, pedalar, encontrar amigos, passear com crianças ou simplesmente contemplar a paisagem, independentemente do poder aquisitivo.

A professora reconhece que intervenções urbanas podem gerar empregos, atrair investimentos e recuperar áreas degradadas, mas alerta que também podem produzir exclusão social e descaracterização dos espaços. “Muitos desses reusos de espaços urbanos, tem um lado positivo porque resgatam áreas, geram trabalho, absorvem mão de obra. Mas têm um elemento contraditório, que muitas vezes separa e exclui determinadas camadas da sociedade”, avalia.

No caso da Pampulha, a professora considera especialmente preocupante o impacto de novas estruturas sobre as perspectivas visuais do conjunto arquitetônico. Ela cita como exemplo uma embarcação turística já instalada na lagoa, cuja presença, segundo sua avaliação, interfere na contemplação da paisagem, destoando completamente da harmonia visual entre a arquitetura, os jardins e o espelho d’água que caracteriza o conjunto.

A especialista também questiona a prioridade dada a novas atividades econômicas enquanto persistem problemas estruturais, como o assoreamento da lagoa. Para ela, o debate sobre concessões deveria considerar ainda outras regiões da Capital que necessitam de investimentos em equipamentos públicos e espaços de lazer. “Há outras regiões de Belo Horizonte que precisam, são carentes de intervenções, da chegada do poder público, ou com as parcerias, para que essas populações possam fazer suas festas nas suas regiões. Muitos parques têm sido esquecidos e abandonados”, observa.

Na avaliação de Celina Lemos, a concentração de novas atividades em espaços de grande valor patrimonial exige cautela, sobretudo quando envolve a realização frequente de eventos, o aumento do fluxo de visitantes e possíveis mudanças na paisagem urbana.

Moradores cobram participação nas decisões

A necessidade de planejamento também aparece na posição da União das Associações da Pampulha (Unapam), formada pela Associação Pro-Civitas dos bairros São Luís e São José, Associação Pró-Interesses do bairro Bandeirantes, Associação Comunitária Viver Bandeirantes e Associação Comunitária do Bairro Ouro Preto.

A entidade considera que a participação da iniciativa privada pode contribuir para a conservação, a manutenção e a qualificação dos espaços públicos, desde que sejam estabelecidas obrigações claras para os futuros concessionários, fiscalização permanente e contrapartidas efetivas para a comunidade.

“A Pampulha possui características singulares. Além de seu valor ambiental, cultural, arquitetônico e paisagístico, reconhecido internacionalmente pelo título de Patrimônio Mundial da Unesco, é um espaço de convivência, lazer e identidade para os moradores de Belo Horizonte. Nossa principal preocupação é garantir que a exploração econômica desses espaços não se sobreponha à sua função pública nem comprometa o patrimônio que temos a responsabilidade de preservar”, afirma a Unapam, em resposta ao Diário do Comércio.

Entre os impactos que precisam ser avaliados, as associações citam o aumento da circulação de veículos, a disponibilidade de estacionamento, a segurança e a poluição sonora. No caso do Parque Ecológico, a entidade destaca preocupações com a realização de grandes eventos, que já teriam provocado transtornos aos moradores do entorno e motivado questionamentos ao Ministério Público.

Outro ponto considerado fundamental é garantir que a população continue utilizando gratuitamente os espaços públicos. Para a Unapam, a cobrança por atividades específicas, como passeios turísticos ou serviços gastronômicos, pode ser admitida, mas não deve criar barreiras para quem deseja simplesmente caminhar pela orla, contemplar a paisagem ou frequentar o Parque Ecológico.

A entidade também cobra participação nas decisões. Apesar da atuação histórica das associações em questões relacionadas à Pampulha, a Unapam informa que não foi formalmente procurada pela Prefeitura para discutir a proposta. “Entendemos que um projeto dessa dimensão exige transparência, diálogo e participação efetiva das associações representativas da comunidade. É fundamental que os estudos, as condições previstas para a concessão e os impactos esperados sejam apresentados com antecedência, permitindo uma análise responsável e a contribuição dos moradores antes da definição das decisões”, afirma.

Para a Unapam, os contratos deverão estabelecer metas de conservação, indicadores de desempenho, mecanismos de fiscalização e penalidades para eventuais descumprimentos. Além disso, frisa que a responsabilidade do poder público pela proteção do patrimônio não desaparece com a entrada de operadores privados. “A Pampulha não pode ser tratada apenas como um ativo econômico. É um patrimônio de Belo Horizonte, do Brasil e da humanidade, cuja preservação exige responsabilidade compartilhada”, conclui a entidade.