Cinco empresas disputam concessão de água e esgoto em Lavras, com R$ 257 milhões em investimentos previstos

A cidade de Lavras, no Sul de Minas Gerais, está prestes a ter uma nova concessionária para os serviços de fornecimento de água, saneamento e esgoto. O município rompeu o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), uma nova licitação foi aberta e cinco empresas disputarão, em leilão, quem vai prestar serviço à população.

A abertura das propostas será na próxima segunda-feira (26). A Copasa poderia entrar no certame, mas preferiu não participar da concorrência. Em contato com a Secretaria de Meio Ambiente de Lavras, a reportagem apurou que a prefeitura fez uma rodada de apresentações para atrair interessados em assumir o serviço de água e esgoto.

“Nós fizemos um roadshow no último mês de setembro, foi online, e compareceram cinco empresas. A Copasa, por meio de sua representante, não participou”, disse o secretário de Meio Ambiente de Lavras, Adriano Garcia de Souza. “São todas empresas brasileiras, mas me parece que algumas têm investimentos de fundos. Não sei se são fundos estrangeiros”, completou.

Investimentos e conta

O vencedor do processo licitatório terá de fazer um investimento de R$ 257 milhões, segundo a previsão do contrato, o que pode beneficiar a população. “Boa parte desse investimento terá de ser feita no primeiro ano de concessão. Além disso, há a previsão de uma redução na tarifa de, no mínimo, 5%, podendo chegar a 25%, de acordo com as propostas apresentadas”, disse Souza.

Disputa

O rompimento do contrato entre a Prefeitura de Lavras e a Copasa gerou uma disputa judicial, pois a companhia alega que houve quebra do acordo antes dos prazos determinados e que tem de ser indenizada. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o município pague uma multa pelo fim do acordo.

A contenda poderia travar a nova licitação. Todavia, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux entendeu que o TJMG deveria rever a ordem judicial, pois a Copasa não teria cumprido parte do contrato, com investimentos previstos que não foram realizados. Logo, o valor cobrado pela companhia, de quase R$ 130 milhões, é questionado por Lavras, já que os aportes não feitos pela Copasa teriam de ser abatidos do valor total.

“Abrimos um processo de caducidade em 2024 e um processo administrativo para apurar a má prestação dos serviços. A Copasa foi notificada, se manifestou, e no final ficou comprovada a falta de prestação de serviços e a falta de investimentos. Houve uma perícia judicial que constatou a falta de investimento tanto na captação de recursos hídricos quanto na reservação para distribuição. O Poder Judiciário já reconheceu isso e deu ganho de causa ao município, mantendo o processo de caducidade e o procedimento licitatório em curso”, explicou o secretário.

Novo cenário

Lavras, assim como Ipatinga, no Vale do Aço, e Alpercata, no Vale do Rio Doce, trocaram de empresa de saneamento e água. Matheus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), também rompeu com a companhia. Isso pode significar uma mudança forte no mercado e o fim do domínio da Copasa nesse tipo de serviço em Minas, pois os municípios estão encontrando novos modelos de contrato que atendam melhor aos seus interesses e aos da população.

“No caso específico de Lavras, nós já atendemos o marco legal do saneamento básico, tanto em abastecimento de água quanto em tratamento de esgoto. Mas o que tínhamos com a Copasa era um convênio de 2004, com cláusulas que protegiam mais a empresa do que o município. A gente podia fazer muito pouco na cobrança. Agora, não. Vamos ter um contrato que prevê uma nova agência reguladora para regular a prestação dos serviços aqui e uma fiscalização mais rigorosa por parte do município”, comentou Souza.

Posicionamento

Enquanto a licitação não for concluída, a Copasa terá de seguir prestando serviços para Lavras. Sobre a disputa com a cidade pela indenização, a companhia, em nota, a empresa disse que “que não comenta assuntos relacionados a processos judiciais, respeitando os trâmites legais e as instâncias competentes”.

“A companhia reforça seu compromisso com a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à população de Lavras, atuando de forma contínua para garantir a qualidade, a regularidade e a eficiência dos serviços, com foco no atendimento às necessidades dos clientes e na melhoria da qualidade de vida da população. A Copasa segue trabalhando com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público, mantendo o foco na continuidade dos serviços e no atendimento aos clientes do município”, ressaltou.