Equatorial sinaliza rescisão antecipada de acordo com governo de Minas na Copasa

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou nesta sexta-feira (25) que recebeu um comunicado da Gerais Saneamento S.A, subsidiária do Grupo Equatorial, sobre a intenção de pedir a rescisão antecipada do acordo de acionistas firmado com o Estado de Minas Gerais no dia 11 de junho.

A medida, no entanto, está condicionada à aprovação das matérias indicadas na cláusula 4.5 e no anexo 4.5 do documento em Assembleia Geral Extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (28).

Os dispositivos dizem respeito a golden share, ação preferencial de classe especial que dará ao Estado o direito de eleger um membro do conselho de administração e um do conselho fiscal da companhia, bem como os respectivos suplentes.

Com a golden share, qualquer alteração posterior do estatuto social da companhia também estará subordinada à aprovação prévia do Estado.

O anúncio da Copasa, dirigido a acionistas e ao mercado, foi assinado pelo diretor financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Adriano Rudek de Moura.

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Penalidade por rescisão é de R$ 50 milhões

Conforme previsto na cláusula 7.2 do acordo de acionistas, a rescisão antecipada está condicionada ao pagamento, pelo investidor, de uma penalidade em favor do Estado no valor de R$ 50 milhões, corrigido pelo CDI desde a data de assinatura do documento até a data do efetivo depósito.

Ainda segundo o acordo, a Equatorial realizou previamente o depósito do montante correspondente ao valor da penalidade por rescisão na conta vinculada de movimentação restrita (escrow account), aberta junto ao Banco BTG Pactual.