Equatorial sinaliza rescisão antecipada de acordo com governo de Minas na Copasa

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou nesta sexta-feira (25) que recebeu um comunicado da Gerais Saneamento S.A, subsidiária do Grupo Equatorial, sobre a intenção de pedir a rescisão antecipada do acordo de acionistas firmado com o Estado de Minas Gerais no dia 11 de junho.

A medida, no entanto, está condicionada à aprovação das matérias indicadas na cláusula 4.5 e no anexo 4.5 do documento em Assembleia Geral Extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (28).

Os dispositivos dizem respeito a golden share, ação preferencial de classe especial que dará ao Estado o direito de eleger um membro do conselho de administração e um do conselho fiscal da companhia, bem como os respectivos suplentes.

Com a golden share, qualquer alteração posterior do estatuto social da companhia também estará subordinada à aprovação prévia do Estado.

O anúncio da Copasa, dirigido a acionistas e ao mercado, foi assinado pelo diretor financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Adriano Rudek de Moura.

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Penalidade por rescisão é de R$ 50 milhões

Conforme previsto na cláusula 7.2 do acordo de acionistas, a rescisão antecipada está condicionada ao pagamento, pelo investidor, de uma penalidade em favor do Estado no valor de R$ 50 milhões, corrigido pelo CDI desde a data de assinatura do documento até a data do efetivo depósito.

Ainda segundo o acordo, a Equatorial realizou previamente o depósito do montante correspondente ao valor da penalidade por rescisão na conta vinculada de movimentação restrita (escrow account), aberta junto ao Banco BTG Pactual.

Em nota enviada ao Diário do Comércio, o Grupo Equatorial esclarece que não há a intenção de saída ou desinvestimento junto à Copasa, rechaçando o desejo de reestatização. Além disso, afirma que, por meio da Gerais Saneamento, manterá sua participação de 30% no capital da companhia.

Confira a íntegra da nota do Grupo Equatorial:

O Grupo Equatorial esclarece que, ao contrário do divulgado, a comunicação veiculada pela Copasa não representa qualquer intenção de saída ou de desinvestimento na companhia, refutando qualquer menção à reestatização por absoluta falta de pertinência ao caso.

A Equatorial, por meio da Gerais Saneamento, mantém sua participação de 30% no capital da Copasa e permanece legitimamente como investidora de referência da companhia.

Vale esclarecer que referida comunicação refere-se exclusivamente à possibilidade de rescisão antecipada do Acordo de Acionistas celebrado com o Estado de Minas Gerais, sendo etapa prevista nos documentos da oferta, que está condicionada à aprovação das matérias previstas para a Assembleia Geral Extraordinária de 28 de setembro.

Trata-se, portanto, de uma etapa regular do processo, relacionada ao acordo societário e à governança da Copasa, que em nada altera a participação acionária da Equatorial na companhia nem sua condição de acionista de referência.