Inovação também precisa de capital privado: o Brasil pode avançar nessa agenda

O Brasil tem pesquisadores qualificados, universidades reconhecidas, instituições de ciência e tecnologia estruturadas e empresas com desafios que demandam soluções inovadoras. Ainda assim, transformar conhecimento em desenvolvimento econômico continua sendo um dos grandes desafios nacionais. Uma das razões está no financiamento: como ampliar os recursos disponíveis para que boas ideias avancem da pesquisa à aplicação no mercado?

Uma iniciativa legislativa merece atenção nesse contexto. O Projeto de Lei 4.797/2026, de autoria do senador astronauta Marcos Pontes, em tramitação no Senado Federal, propõe a criação do Programa Nacional de Incentivo à Ciência (PRONIC), destinado a estimular o financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.

Inspirado na lógica da Lei Rouanet, o projeto propõe incentivos fiscais para pessoas físicas e empresas tributadas pelo lucro real que realizarem doações ou patrocínios a iniciativas previamente certificadas. Os limites previstos são de até 4% do imposto devido para pessoas jurídicas e 7% para pessoas físicas, respeitadas as demais condições legais.

A proposta é relevante por reconhecer que o desenvolvimento científico não pode depender exclusivamente do orçamento público. Ao estimular a participação do setor produtivo, da sociedade civil e da filantropia, abre-se espaço para diversificar as fontes de financiamento e fortalecer a conexão entre pesquisadores, instituições e empresas.

Entretanto, o maior potencial do PRONIC está na possibilidade de criar uma cultura de investimento em conhecimento. Financiar ciência não deve ser visto apenas como apoio institucional ou responsabilidade social, mas também como uma estratégia de desenvolvimento, geração de valor e competitividade.

Para isso, será fundamental que a regulamentação estabeleça processos transparentes, critérios objetivos de seleção, segurança jurídica e mecanismos eficientes de acompanhamento dos resultados. Também será importante garantir que os recursos alcancem diferentes regiões e instituições, contribuindo para reduzir desigualdades no acesso ao financiamento.

É importante destacar que o PRONIC não substitui instrumentos já existentes, como a Lei do Bem, a subvenção econômica e os fundos de apoio à pesquisa. Seu papel é complementar esse conjunto de mecanismos, ampliando as possibilidades de mobilização de capital.

O desafio brasileiro não é apenas produzir conhecimento, mas criar condições para que ele se transforme em novos produtos, processos, empresas, empregos qualificados e soluções para problemas reais.

A inovação acontece quando diferentes atores trabalham de forma articulada. Aproximar o capital privado da ciência é um passo importante nessa direção. Afinal, investir em conhecimento não é apenas financiar o futuro: é construir, desde agora, a competitividade do país.