A ilusão da soberania completa

Nos últimos meses, a discussão da soberania nacional voltou com força devido inicialmente à discussão sobre acesso a sistemas satelitais de comunicação, e depois à exploração de terras-raras. Ficou claro que o Brasil tem deficiências severas em defesa e tecnologia, e que precisam ser remediadas de alguma forma. Entretanto, a forma como esta discussão tem aparecido na mídia e na sociedade contém uma ilusão de que esta soberania pode ser completa, e isso contém riscos.

No século 19, durante o período Neocolonial, surgiu este conceito de soberania no termo Autarquia, isto é, a hipótese que para uma sociedade ser realmente independente ela deveria ter suas fontes de matéria-prima, suas indústrias e seus mercados consumidores todos sob seu controle. Tal sistema existia sem depender em nada de outras nações.

Isto levou a corrida por colônias que pudessem fornecer matéria-prima e fossem mercados cativos, mas obviamente levou a uma corrida militar e tecnológica que resultou nas duas guerras mundiais.

De lá para os nossos tempos, o conceito de autarquia foi abandonado e substituído por sistema de relações internacionais onde todos dependem de todos e isto reduz a propensão para guerras.

Além disso, a evolução da tecnologia criou certas indústrias que têm uma barreira de entrada muito alta e que só se sustentam por grande escala, e induzem poucos jogadores.

A indústria de computadores, por exemplo, tem poucos jogadores tanto em termos de produção de processadores quanto sistemas operacionais. Quase nenhum país do mundo tem soberania neste sentido. Para o Brasil criar um sistema independente de produção de processadores e sistema operacionais seria proibitivamente caro, e não seria competitivo economicamente.

Um outro exemplo é a indústria espacial, onde poucas nações conseguiram desenvolver sistemas de lançamento para órbita baixa (LEO – Low Earth Orbit) e menos ainda com capacidade de lançamento até a Lua, e de sondas interplanetárias. Mais uma vez, para o Brasil criar de um sistema independente requer um alto investimento que só se sustentaria se houvesse uma grande demanda.

Um terceiro exemplo é a indústria naval moderna, em especial de navios de grande porte e submarinos, tanto nucleares quanto convencionais. A barreira de entrada mais uma vez é enorme, e só se justifica com uma demanda grande e constante. Tal indústria se concentrou na Ásia e até os EUA têm dificuldade de manter tal capacidade de produção naval.

O Brasil conseguiu romper a barreira na indústria aeronáutica, mas não em produção de turbinas a jato. Isto se deu graças à demanda interna inicialmente, mas hoje somente se sustenta devido à demanda global.

Estes exemplos evidenciam que uma soberania completa é na prática impossível, até mesmo para países como EUA e China. O Brasil terá de fazer suas escolhas sem uma ilusão de soberania completa. O conceito de Autarquia é hoje, na prática, impossível.