Mateus Leme decide rescindir contrato com a Copasa após falhas no abastecimento

A Prefeitura de Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), vai rescindir unilateralmente o contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e iniciar as medidas para assumir os serviços de abastecimento de água no município. A decisão, informada nessa terça-feira (13), ocorre em meio a reclamações de moradores sobre a falta de água e à apuração de possíveis descumprimentos contratuais pela concessionária.

Segundo a administração municipal, há relatos de moradores que enfrentam até sete dias consecutivos sem abastecimento regular. A prefeitura afirma que as falhas comprometem necessidades básicas de higiene, alimentação e saúde e que adotará medidas administrativas e legais para formalizar a rescisão, aplicar as penalidades cabíveis e organizar a transição dos serviços.

O contrato entre a prefeitura e a Copasa é alvo do Processo Administrativo nº 16/2025, aberto pelo município para fiscalizar os serviços prestados pela companhia e verificar se as obrigações previstas no contrato estão sendo cumpridas. A apuração servirá de base para as medidas adotadas pela administração municipal em relação à concessionária.

Conforme o Executivo municipal, o relatório com os resultados da investigação e as justificativas para as providências contratuais será divulgado nesta semana.

Em nota, a Copasa confirmou que recebeu, na segunda-feira (12), uma notificação administrativa encaminhada pelo município. A companhia informou que o documento está em análise pelas áreas técnicas e jurídicas para a adoção das providências necessárias e a elaboração de resposta dentro do prazo legal.

Estrutura de abastecimento

A estrutura de abastecimento de Mateus Leme depende de unidades da Copasa instaladas em Juatuba, também na RMBH. Segundo a companhia, a água que atende à região passa pela Estação de Tratamento de Água (ETA) do Sistema Serra Azul, localizada no município vizinho, e o fornecimento a Mateus Leme depende da unidade de bombeamento Icaraí, também situada em Juatuba.

Para ampliar a capacidade de transporte de água até Mateus Leme, a Copasa afirma que já tem um projeto estrutural de ampliação de Icaraí em andamento. Segundo a empresa, a intervenção tem como objetivo aumentar o volume de água transportado e assegurar maior regularidade no abastecimento do município. Apesar disso, a companhia não informou um prazo para a conclusão do projeto.

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De acordo com a empresa, foi solicitada à administração municipal uma relação dos locais atendidos e informações sobre a destinação dos veículos, mas não houve retorno até o momento.

A Copasa afirma ainda que os caminhões mantidos pela prefeitura não atendem a estruturas da companhia nem a imóveis regularmente cadastrados e abastecidos por ela. Para situações emergenciais em pontos críticos ou regiões mais altas da cidade, a empresa diz disponibilizar e operar sua própria frota contratada de caminhões-pipa.

Transição dos serviços

A prefeitura também informou que iniciará tratativas com a concessionária para viabilizar a transição, incluindo o levantamento das condições operacionais, das estruturas, dos equipamentos e das informações necessárias à continuidade do atendimento. O município afirma que o processo será conduzido com planejamento técnico e operacional, tendo como prioridade a segurança do abastecimento em todas as regiões.

A Copasa deixa de atuar imediatamente?

Até que a transição seja efetivada, a Copasa continuará responsável pela prestação dos serviços e pelo cumprimento das obrigações contratuais. A prefeitura ressaltou que a decisão de rescindir o contrato não autoriza a interrupção do atendimento e mantém a exigência de restabelecimento imediato do fornecimento e de abastecimento emergencial à população atingida.

Paralelamente, a administração municipal informou que mantém cobranças perante a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG) e medidas judiciais para assegurar o fornecimento de água, exigir o cumprimento de determinações da Justiça e buscar a responsabilização da concessionária.

A Copasa, por sua vez, afirmou que não comenta processos ou procedimentos em tramitação no Poder Judiciário e reiterou que permanece aberta ao diálogo técnico e institucional com a prefeitura e outros órgãos para discutir melhorias nos serviços e a prestação de contas à sociedade.