TCE-MG suspende leilão de saneamento de Governador Valadares

Após analisar denúncia de irregularidades no edital de concorrência pública, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o leilão que privatizou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Governador Valadares. A decisão, que acatou pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV), ocorreu na última terça-feira (5). A licitação feita pelo município é considerada a maior do Brasil em 2023 na área de saneamento.

Um dos fatos denunciados ao órgão refere-se à estimativa de beneficiários da tarifa social inferior à taxa de famílias inscritas no Cadastro Único. O sindicato alega que, embora existam dados mais recentes disponíveis, o edital usou como referência números antigos e o subdimensionamento seria capaz de levar a uma revisão antecipada das finanças do contrato. Sendo assim, com mais pessoas do que o esperado precisando do benefício, as tarifas de todos poderiam sofrer reajustes.

Outro problema apresentado é que o edital não levou em conta os dados populacionais mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os documentos relativos à licitação estimaram taxas de crescimento positivo, porém, entre os Censos de 2010 e 2022, a população da cidade caiu 2,47%. Esse índice influencia no dimensionamento da prestação dos serviços, nos investimentos necessários para o atendimento e na receita da concessionária.

O despacho assinado pelo conselheiro Wanderley Ávila determinou ainda que a administração pública de Governador Valadares tem o prazo de cinco dias para, caso queira, apresentar esclarecimentos sobre o processo. Dessa forma, os efeitos do certame ficam temporariamente suspensos. A medida adotada pelo TCE-MG cabe recursos e, portanto, não é definitiva.

A Prefeitura de Governador Valadares emitiu nota dizendo que está empenhada na elaboração de resposta e esclarecimentos para as questões apontadas pelo Tribunal, um esforço que “visa dissipar quaisquer incertezas ou inquietações relacionadas ao processo”. Conforme o texto, comprometido com as normas legais e a transparência de suas ações, o município está certo que, ao fornecer argumentos detalhados e informações adicionais, facilitará o entendimento do TCE-MG.

“A prefeitura repudia o posicionamento ideológico do Sinsem-GV que perdeu judicialmente a liminar que tentou impedir o leilão na B3 e lamenta que o sindicato seja contra a chegada de investimentos e desenvolvimento para Governador Valadares. O leilão ocorreu com total legalidade e transparência. A gestão acredita firmemente nos benefícios extensivos deste projeto para todos os municípios da região, resguardando sempre o interesse público”, disse.

Presidente do Sinsem-GV diz que Governador Valadares tem capacidade de atingir as metas de saneamento sem privatizar os serviços

Conforme a presidente do Sinsem-GV, Sandra Perpétuo, o processo de privatização dos serviços de saneamento básico apresentou erros desde o lançamento do projeto, não respeitando a participação efetiva da população. De acordo com ela, além da utilização de dados antigos, o edital que foi a leilão estava diferente do que foi apresentado em consulta pública, com mudança no tipo de concessão e valores divergentes.

“A Saae de Governador Valadares sempre foi uma autarquia autossustentável e com capacidade técnica suficiente para cumprir as metas do Marco do Saneamento, desde que haja aplicação séria dos recursos. O município, ao longo de sua história, atingiu as metas de saneamento e abastecimento de água, o que não se cumpriu foi o tratamento de esgoto, mas os dados mostram o potencial da cidade em fazer isso”, destacou.

O certame que foi suspenso pelo TCE-MG aconteceu no dia 30 de novembro e a vencedora foi a Aegea. A proposta de outorga fixa apresentada pela empresa foi de R$ 385 milhões, o que representa um ágio de 726% sobre o valor de referência, que era de R$ 46,6 milhões.