TJMG derruba liminar que suspendia o edital do Rodoanel Metropolitano

O Governo de Minas conseguiu na Justiça a derrubada de uma liminar que suspendia o edital de licitação das obras previstas no Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.

A suspensão ocorreu no último dia 7 de julho por decisão do juiz Haroldo Dutra Dias, da 3ª Vara Empresarial de Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem, na Grande BH. A liminar atendia um pedido feito pela Procuradoria Geral de Contagem com o objetivo de proteger a região da Várzea das Flores, que conta com um manancial hídrico que, segundo o órgão, seria afetado pela obra.

Procurada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), informou que a sessão pública para o leilão da referida obra está mantida para 28 de julho. O certame será realizada na sede da B3 em São Paulo.

Diante da decisão, a Secretaria ainda informa que não dependerá de autorização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para dar prosseguimento.

Já a Prefeitura de Contagem informou em nota “que tomou conhecimento da suspensão da liminar antes deferida, nesta terça-feira (12), e está analisando junto a Procuradoria Geral do Município as medidas cabíveis”.