ZPE de Uberaba atrai empresa da China

31 de julho de 2018 às 0h00

Apesar de as regras sobre regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) ainda dependerem da aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, a ZPE de Uberaba, no Triângulo Mineiro, em processo de implantação, já está despertando o interesse de empresas estrangeiras. Uma delas é uma fabricante chinesa de equipamentos para a geração de energia solar. Na semana passada, o prefeito de Uberaba, Paulo Piau, se reuniu, em Brasília (DF), com a secretária-executiva do Conselho Nacional das ZPEs (CZPE) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Thaíse Dutra, e com empresários chineses do ramo de equipamentos para geração de energia solar, que estiveram no Brasil para analisar a viabilidade da instalação da empresa na ZPE do município. O encontro foi um desdobramento da missão do prefeito Paulo Piau à China e na Rússia, em junho. O nome da empresa chinesa permanece em sigilo, por enquanto, respeitando as tratativas do acordo. Na reunião, também foram detalhados os benefícios fiscais, administrativos e econômicos que a empresa chinesa terá, caso se instale na ZPE de Uberaba. Por outro lado, o assessor de Assuntos Regionais da Prefeitura de Uberaba e diretor da ZPE do município, Glauber Faquineli Fernandes, revelou que o Executivo local está desenvolvendo estudos para a implantação da infraestrutura da ZPE, além de adequações à legislação. “Estamos nos esforçando para desenvolver um projeto que atenda à lei”, disse. De acordo com Fernandes, os benefícios fiscais e administrativos da ZPE despertaram o interesse de “diversas empresas internacionais”. “Porém, o Brasil precisa amadurecer no que se refere ao regime das ZPEs, que tem particularidades ainda não entendidas pelo investidor externo”, pontuou. A ZPE de Uberaba está despertando o interesse de investidores externos porque está em uma região privilegiada para exportação, já que tem disponibilidade de insumos, centros de formação de mão de obra e malhas rodoviária e ferroviária, o que facilita o escoamento da produção até os portos do País. A região tem vocação para o beneficiamento de matérias-primas derivadas da agropecuária, com potencial para atrair investimentos nas áreas de processamento de carnes bovina e de frango, e de produção de óleo e farelo de soja, além da área de energia solar. Impostos – Empresas das cadeias produtivas sucroalcooleira, fabricantes de couro, de produtos lácteos, da indústria moveleira, da indústria química e da de cosméticos também têm potencial para se instalar na nova ZPE, que são distritos industriais incentivados, onde as empresas ali instaladas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados. A condição primordial para obter essas vantagens é que as empresas precisam destinar pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. A parcela de até 20% da produção vendida no mercado doméstico paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações. O Projeto de Lei 5.957/2013, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs, já foi aprovado em diversas comissões e no Senado, mas ainda depende de apreciação pelo Ministério da Fazenda para ser levado a discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados. “A legislação das ZPEs no Brasil ainda precisa passar por evolução no sentido de ficar mais atrativa para o empresário internacional. Mesmo diante dessa realidade, estamos seguindo as orientações do prefeito Paulo Piau e nosso objetivo é destravar de fato o processo da ZPE de Uberaba, resultando na geração de empregos, renda, além de movimentar a economia municipal”, reforçou Fernandes.

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