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Legislação

STF está pronto para reagir, afirma Fux

STF está pronto para reagir, afirma Fux

18 de dezembro • 00:20
Apostilamentos de mineiros crescem 83%

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18 de dezembro • 00:20
Câmara aprova criação de marco legal para geração própria de energia; texto vai à sanção

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17 de dezembro • 12:06
Mendonça é empossado no cargo de ministro do STF

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17 de dezembro • 00:20
Sistema tributário feminista

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16 de dezembro • 00:27
Tribunal do Cade aprova fusão entre Localiza e Unidas

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16 de dezembro • 00:20
Prazo para adesão dos contribuintes ao Reativa BH terminará no dia 27

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16 de dezembro • 00:20
ISS incide sobre software, decide o STF

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15 de dezembro • 00:20
ACMinas solicita votação de projeto

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15 de dezembro • 00:20
Empresas optantes do Simples têm maior sobrevivência

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14 de dezembro • 00:20
Minas registra adesão histórica de 190 municípios que assinaram Decreto de Liberdade Econômica

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13 de dezembro • 12:29
Política de investimentos e negócios de impacto

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11 de dezembro • 00:27
Manifesto de entidades do setor produtivo repudia a reforma do IR

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11 de dezembro • 00:20
Supremo começa a julgar constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação

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11 de dezembro • 00:20
Comissão aprova adesão à Convenção de Budapeste

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10 de dezembro • 00:20
Ministro Emmanoel Pereira é eleito para a presidência do TST

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10 de dezembro • 00:20
Câmara aprova projeto que prevê regras para negociação de moedas digitais

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09 de dezembro • 12:09
Exclusão do Simples ronda bares e restaurantes

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08 de dezembro • 00:20
TST anula acordo por falta de anuência

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08 de dezembro • 00:20
CURTAS LEGISLAÇÃO | 08/12

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08 de dezembro • 00:20
Rádio Itatiaia

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Após 80 anos, ONU segue essencial, mas distante de seus ideais