Autorregulação aplica recorde de punições em março

Entre advertências e suspensões temporárias e definitivas de operação, a Autorregulação do Crédito Consignado aplicou 74 punições no mês de março. O total é o maior já registrado desde que as novas regras entraram em vigor em janeiro de 2020. A aplicação da punição máxima prevista pelas normas também bateu recorde: cinco correspondentes bancários tiveram suas atividades suspensas definitivamente em março.

O aumento no volume de sanções é resultado do maior rigor com o qual as novas regras adotadas pela Febraban e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) passaram a monitorar e avaliar a atuação dos correspondentes bancários em relação à oferta de crédito consignado.

Desde a entrada em vigor da Autorregulação para o Crédito Consignado, em 2 de janeiro de 2020, foram aplicadas 450 sanções em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular do produto.

Duzentos e vinte e seis correspondentes foram advertidos e 207 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 e 30 dias. Além disso, 17 tiveram a atuação interrompida permanentemente.

Expansão da atuação – Além dos correspondentes, a Autorregulação do Consignado vai passar a monitorar a ação dos agentes de crédito, que são pessoas físicas que prestam serviços para os correspondentes bancários na oferta de crédito. O objetivo do monitoramento é garantir que o desempenho das atividades desses profissionais esteja em linha com os parâmetros éticos e de qualidade transmitidos aos agentes de crédito ao longo do processo de certificação pelo qual eles passam antes de serem autorizados a atuar.

“A autorregulação do crédito consignado está evoluindo para monitorar com ainda mais rigor e atenção todos os agentes envolvidos na oferta e concessão de crédito consignado. Assédio comercial ou qualquer outra prática que desrespeite o código de defesa do consumidor serão identificados e punidos sem demora”, diz o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Os bancos que não aplicarem as sanções poderão ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.

O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do Consumidor.gov.br, são avaliadas as ações judiciais e indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta questões de governança e gestão de dados.

O volume de demandas é ponderado em relação à quantidade de contratos ativos no período do monitoramento. As informações geram um indicador de qualidade do serviço prestado pelo correspondente. A partir de janeiro de 2021, entrou em vigor novo percentual de aferição de qualidade, que conferiu maior rigor na apuração da conformidade dos correspondentes.

A Febraban e ABBC também organizaram em dezembro do ano passado um webinar com o objetivo de debater as principais medidas da autorregulação do consignado e orientar a atuação dos correspondentes bancários. O conteúdo foi transformado em podcast e está disponível nos perfis da Febraban nas redes sociais.

“Observamos um alto comprometimento da maioria dos correspondentes com a melhoria da oferta e da concessão do crédito consignado aos consumidores e, consequentemente, a redução de reclamações. A autorregulação do consignado constrói bases sólidas para que esse tipo de crédito continue desempenhando o seu papel que é levar crédito barato ao consumidor, com atendimento de qualidade”, afirma a presidente da ABBC, Sílvia Scorsato.