Orçamento de Minas para 2025 é aprovado com déficit de R$ 8,6 bilhões
Com previsão de déficit fiscal de R$ 8,6 bilhões, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 2.905/24, do governador do Estado, Romeu Zema (Novo), que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Os ajustes propostos pelo chefe do Executivo estadual resultaram no aumento de R$ 1,5 bilhão para o déficit, frente ao estimado anteriormente (7,1 bilhões).
Com o texto, também foram aprovadas emendas parlamentares de blocos, bancadas, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Comissão de Participação Popular.
A matéria formaliza alteração nas alíquotas de contribuição previdenciária de militares ativos, inativos e pensionistas, além da adição das contribuições patronais de Minas Gerais, para financiar gastos do sistema de proteção social dos militares.
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O PL ajusta os custos dos Tribunais de Justiça e de Justiça Militar, de modo que o orçamento para 2025 abarque os valores aprovados pelo Poder Judiciário, além de permitir que o Executivo formalize a abertura de créditos suplementares para os orçamentos da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral de Justiça, até quantias de R$ 23,6 milhões e R$ 86,2 milhões, respectivamente.
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A receita prevista para 2025 passou de R$ 126,7 bilhões para R$ 128,9 bilhões, já a despesa saltou de R$ 133,8 bilhões para R$ 137,5 bilhões. As projeções do orçamento de 2025 indicam que o rombo será maior que o projetado para 2024, que foi de R$ 8 bilhões.
Os valores das receitas são impulsionados pela arrecadação tributária, que terá um avanço de 8,6% (R$ 111,9 bilhões) para o próximo exercício. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será responsável por R$ 84,6 bilhões da arrecadação.
O incremento na arrecadação representará um aumento de R$ 15 bilhões nos gastos estaduais, uma vez que, as despesas dos gastos constitucionais com saúde, educação e estímulo à pesquisa científica, ligados à receita tributária, serão elevados, além dos custos com encargos sociais e pessoal, avaliados em R$ 74,1 bilhões.
A matéria inclui, também, a previsão do avanço de R$ 1,1 bilhão para gastos na quitação de juros e pagamento gradual da dívida pública para 2025.
Alterações no PPAG
Além da aprovação do projeto do orçamento de Minas Gerais para 2025, o plenário aprovou o PL 2.906/24, também de autoria do governador Zema, que apresenta informações sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-27, para o próximo ano.
O PL apresenta as despesas e investimentos de Minas em diferentes campos de atuação durante quatro anos e precisa ser alterado a cada ano para estar compatível com o planejamento orçamentário anual estadual.
Nesta quarta-feira (18), foram detalhados 176 programas que formalizam 991 ações, sendo 48 delas integrantes da lista de iniciativas estratégicas do governo estadual. Apenas dois programas foram excluídos no documento.
Foram incluídas também 58 ações e 50 foram removidas. Estão previstos R$ 142,9 bilhões de recursos do orçamento, sendo R$ 62,4 bilhões para planejamento e gestão, R$ 20,1 bilhões para educação e 14,6 bilhões para saúde.
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