Carroceiros em Belo Horizonte podem ter que abrir mão do cavalo para receber o triciclo motorizado. A Lei 12.074/2026, publicada na terça-feira (21) no Diário Oficial do Município, autoriza a Prefeitura a tornar a doação prévia do animal uma condição para a entrega do veículo. A substituição de carroças em BH passa a ter regras mais rígidas, mas a exigência só vale se a prefeitura a incluir no decreto de regulamentação do programa.
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O Projeto de Lei 370/2025, de autoria de Wanderley Porto (PRD), previa a doação como obrigação direta. O substitutivo encaminhado por Bruno Miranda (PDT), líder do governo na Câmara Municipal, retirou a exigência automática e deixou a definição para decreto posterior.
Na justificativa do projeto, Porto argumentou que a medida busca “impedir o uso simultâneo de dois meios de transporte incompatíveis com os objetivos do programa” e evitar que os animais continuem expostos a maus-tratos ou abandono após a transição.
Substituição de carroças em BH prevê três modalidades de apoio
A norma se incorpora à Lei 11.285/2021, que bane na capital mineira o uso de animais como força motriz em veículos. O programa de substituição gradativa está em vigor desde janeiro deste ano. O prefeito Álvaro Damião formalizou em fevereiro, por meio de decreto, as condições de acesso aos benefícios para os trabalhadores já registrados no programa.
Três modalidades estão previstas. A primeira é o acesso ao triciclo motorizado, condicionado à apresentação de habilitação ou ao compromisso formal de obtê-la. A segunda é o suporte burocrático para solicitação do BPC/LOAS, voltado a quem preenche os critérios do benefício assistencial. A terceira é a matrícula em curso de formação profissional em zeladoria urbana, com perspectiva de contratação para serviços municipais.
Os 612 animais mapeados durante a transição passaram por microchipagem, vermifugação e vacinação. Equinos recolhidos por maus-tratos ou entregues pelos próprios carroceiros serão destinados a organizações parceiras da prefeitura, com acompanhamento da Subsecretaria de Bem-Estar Animal.
