A Câmara Municipal de Belo Horizonte vota nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que muda as regras do programa de substituição de carroças em BH. A proposta condiciona a entrega de veículos automotores pelo poder público à devolução voluntária do animal de tração pelo beneficiário. Quem se recusar a entregar o animal não receberá o veículo — e pode ter o benefício cancelado.
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O Projeto de Lei 370/2025, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), altera a Lei 11.285/2021, que proibiu definitivamente a circulação de carroças em BH a partir de janeiro deste ano. A votação está prevista para o Plenário Amintas de Barros a partir das 14h30 e pode ser acompanhada presencialmente ou ao vivo pelo portal e pelo canal da CMBH no YouTube.
O que o projeto de substituição de carroças em BH propõe
Segundo Wanderley Porto, o objetivo é garantir que os animais não fiquem em situação de exploração, maus-tratos ou abandono após o carroceiro receber o benefício do município. O PL também quer evitar que o beneficiário use os dois meios de transporte ao mesmo tempo — o veículo novo e a carroça —, o que contraria os objetivos do programa de substituição.
“Ao condicionar a entrega do bem à entrega do animal, o município reafirma seu compromisso com a transição justa, o bem-estar animal e a efetiva retirada dos veículos de tração animal das vias urbanas”, defende o vereador.
O texto também autoriza o Executivo a firmar parcerias para garantir a guarda, o acolhimento ou a destinação responsável do animal entregue.
A emenda do líder do governo
O projeto recebeu uma emenda do líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT). O substitutivo determina que a implementação das alternativas de substituição, incluindo os veículos motorizados sustentáveis, seguirá regulamento a ser definido pelo Executivo, que poderá estabelecer condições específicas para o fornecimento do equipamento. A permissão de parcerias para garantir o bem-estar animal foi mantida no texto.
O que os carroceiros recebem no lugar da carroça
No âmbito do programa de substituição de carroças em BH, o prefeito Álvaro Damião assinou em fevereiro um decreto instituindo três modalidades de benefício para os carroceiros:
- Triciclo elétrico: para quem tem ou tiver interesse em obter habilitação na categoria A. O veículo é 100% elétrico, suporta até 300 kg de carga e alcança até 52 km/h. Será disponibilizado em regime de consignação e destinado a atividades específicas.
- Apoio para BPC/LOAS: suporte técnico e administrativo na solicitação do Benefício de Prestação Continuada para quem se encaixa nos critérios.
- Curso profissionalizante: formação na área de zeladoria urbana, com expectativa de absorção da mão de obra pela própria prefeitura.
A CNH Social Profissional para os beneficiários do triciclo será viabilizada pela Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda, com todos os custos pagos pelo município.
