A Prefeitura de Uberlândia estabeleceu um contingenciamento de R$ 200 milhões no orçamento municipal para 2026. A medida, formalizada pelo Decreto nº 23.003 e publicada nesta terça-feira (22), impõe limites a despesas de custeio e investimentos pagos com recursos próprios da administração direta e indireta.
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A decisão tem validade até 31 de dezembro e, segundo o decreto, o montante poderá ser alterado caso a arrecadação do município apresente uma diferença relevante em relação às projeções utilizadas para este ano.
Entre as medidas previstas estão a suspensão de novas obras, restrições para contratações e renovação de contratos temporários, além da redução de gastos com materiais e serviços. O calendário de eventos municipais também deverá ser revisto.
Saúde e Educação têm exceções
Apesar das restrições, o decreto preserva determinadas despesas consideradas prioritárias para o funcionamento da administração pública.
Entre elas estão os gastos com pessoal e encargos sociais, o pagamento da dívida pública e a conservação do patrimônio municipal. Também ficam protegidos recursos vinculados ao Fundeb e ao SUS, além das obrigações legais e constitucionais do município.
As áreas de Educação, Saúde e Assistência Social estão entre as que terão despesas preservadas dentro das regras estabelecidas.
O transporte e a merenda escolar também serão mantidos, assim como o apoio operacional à Justiça Eleitoral e o transporte gratuito oferecido à população nos dias de eleição. A manutenção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a continuidade das obras e reformas já iniciadas também estão garantidas.
Quais despesas serão afetadas
O contingenciamento determina que os órgãos municipais adotem medidas para reduzir ou postergar determinados gastos. Os limites específicos que deverão ser aplicados por cada órgão ainda serão estabelecidos pelas secretarias municipais de Finanças, Gestão Estratégica e Governo.
Uma dessas medidas é a diminuição de 30% das despesas com material de consumo, serviços e encargos.
Também ficam suspensos o início de novas obras e instalações financiadas com recursos próprios do município e a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com exceções previstas para as áreas de Saúde e Educação.
As obras e reformas que já estiverem em andamento, por outro lado, não serão interrompidas pela medida.
Contratações e reajustes terão restrições
Outra frente do contingenciamento envolve a contratação de servidores e a remuneração do funcionalismo público. O município suspendeu novas contratações e a renovação de contratos por prazo determinado.
Há exceções para situações consideradas inadiáveis nas áreas de Saúde e Educação, programas especiais e contratos financiados com recursos vinculados.
O decreto também impede a concessão de novos reajustes, aumentos ou outros acréscimos remuneratórios durante o período de vigência das medidas. Além disso, o pagamento de horas extras em dinheiro também fica suspenso, exceto nos casos considerados inadiáveis pela Secretaria Municipal de Saúde.
Eventos e despesas com capacitações
O calendário de eventos e comemorações promovidos pelo município deverá passar por uma readequação em até 10 dias. A realização das atividades ficará condicionada à existência de recursos previstos no orçamento e disponibilidade financeira em caixa.
O pacote de medidas inclui, ainda, a suspensão temporária de viagens e capacitações externas, além da compra ou desapropriação de imóveis.
