Parlamento da Venezuela aprova projeto de lei de mineração para atrair estrangeiros

Parlamentares venezuelanos aprovaram nesta quinta-feira (9) um projeto de lei para regular a mineração do país, buscando atrair investidores estrangeiros. Essa é a mais recente iniciativa legislativa da presidente em exercício, Delcy Rodríguez, desde que o autoproclamado governo socialista que governa a Venezuela há 26 anos foi pressionado pelo governo do presidente americano, Donald Trump, em janeiro, quando os militares dos EUA depuseram o então presidente Nicolás Maduro.

O longo projeto de lei agora passará por uma revisão pelo tribunal superior do país para determinar se é constitucional. Ele regula os direitos minerais, estabelece categorias de mineração de pequena, média e grande escala e permite a arbitragem independente de disputas, que os investidores estrangeiros veem como chave para se proteger contra o governo que possa vir a apreender os seus ativos. Também proíbe o presidente, vice-presidente, ministros, governadores e outros de manter títulos de mineração.

A aprovação veio um dia depois de a presidente em exercício pedir paciência aos trabalhadores dos setores público e privado, cujos salários há muito não permitem arcar com necessidades básicas, enquanto seu governo trabalha para melhorar a economia do país. Ela lhes prometeu um aumento salarial em 1º de maio, mas não divulgou o valor.

Um passado ainda presente

Há duas décadas, muitas empresas estrangeiras dos setores de mineração e petróleo viram seus ativos serem apreendidos pelo governo venezuelano. No entanto, à medida que as receitas cruciais do petróleo caíram, o governo Maduro, em 2016, designou mais de 10% do território da Venezuela como uma zona de desenvolvimento de mineração, que se estende pela região central do país.

Desde então, proliferaram as operações de mineração de ouro, diamantes, cobre e outros minerais. Muitos desses locais são minas informais e não licenciadas, que operam sob condições brutais e com a presença de grupos criminosos.

Conteúdo distribuído por Agência Estadão