Justiça de MG apreende passaporte e multa sócios de mineradora de barragem de Brumadinho

A Justiça de Minas Gerais mandou apreender o passaporte dos sócios da Emicon Mineração e Terraplanagem nesta quinta-feira (24). Além disso, foi determinado que os sócios e administradores da empresa paguem uma multa diária de até R$ 5 mil por dia até que as obrigações da empresa sejam cumpridas.

A decisão judicial, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, acontece após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alega que tenta desde outubro do ano passado uma solução para um suposto “abandono” da Barragem B1-A, em Brumadinho, que teve o nível de emergência elevado.

Veja outras determinações da Justiça.

Zema diz que sua missão é ‘tirar o PT’ da presidência e sobe o tom contra o STF

Romeu Zema (NOVO), governador de Minas Gerais, disse que sua grande missão como candidato à presidência é “tirar o PT” do Governo Federal. O empresário também subiu o tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deve ter a candidatura confirmada no próximo mês.

Zema afirmou que é necessária uma nova reforma da previdência, além de um ‘pente-fino’ nos programas sociais. “Muita gente que não precisa, que não deveria receber, recebe”, afirmou. Além disso, ele criticou a atuação do STF.

Veja as declarações de Zema.

Justiça suspende lei que isentava construtoras de taxa prevista no Plano Diretor de BH

A Lei n.º 11.775, que desobrigava construtoras de Belo Horizonte de pagar ao município a taxa correspondente à outorga onerosa estabelecida pelo Plano Diretor, foi suspensa pela Justiça após um pedido da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de BH.

Com a aplicação da medida, cerca de R$ 35 milhões poderão ser destinados aos cofres públicos, segundo a legenda. O recurso arrecadado tem como finalidade o Fundo Municipal de Habitação Popular (FMHP), voltado ao financiamento da produção e aquisição de moradias populares para famílias de baixa renda de BH.

Leia mais sobre a decisão.