Agência Nacional de Mineração reorganiza estrutura com nova coordenação em Minas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou uma nova resolução que reestrutura parte de sua operação e cria, entre outras unidades, a Coordenação Regional de Outorga – Minas Gerais e o Serviço de Apoio Logístico – Minas Gerais. A medida, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de outubro, busca reorganizar o fluxo de análise de processos e padronizar procedimentos em todo o País, uma mudança relevante para o Estado que concentra o maior número de requerimentos minerários do Brasil.

A reestruturação nacional da agência prevê 14 coordenações regionais de outorga, que irão atuar de forma integrada sob um mesmo modelo de gestão, segundo o regimento interno disponível no portal da ANM.

Segundo a ANM, a criação das coordenações regionais faz parte de uma reorganização interna voltada à eficiência administrativa e à segurança jurídica. A nova estrutura redistribui funções dentro da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários, responsável pelas concessões e autorizações para pesquisa e lavra.

“Com a medida, os gerentes regionais da ANM passam a se focar nos objetivos institucionais de representação no Estado, mantendo suas competências em decisões de outorga. Já a gestão e ordenação das atividades de análise processual foram centralizadas na Superintendência de Outorga”, informou a Agência.

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Padronização e celeridade

Um dos principais objetivos é padronizar as análises de outorgas, que antes variavam conforme o estado. De acordo com a ANM, a centralização vai permitir uma distribuição mais equilibrada de demandas entre as regionais e o compartilhamento das melhores práticas técnicas, o que deve trazer mais agilidade e previsibilidade ao setor minerário.

“A padronização das análises impacta não só no nível regional, mas em toda a cadeia de decisões, estabelecendo ao mercado uma maior segurança jurídica. A centralização também possibilita realocar recursos entre regionais conforme a urgência e demanda”, destacou o órgão.

A nova estrutura não altera, porém, a autonomia da unidade mineira em relação às decisões. “As decisões ainda estão alocadas ao gerente regional, que é responsável pela percepção das especificidades locais”, reforçou a Agência.

Setor ainda adota postura cautelosa

Apesar da mudança estrutural, o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) avalia o momento com cautela. O presidente da entidade, Luis Márcio Vianna, afirma que o setor foi pego de surpresa com a reformulação, especialmente após recentes declarações da ANM sobre restrições orçamentárias.

“Ficamos surpresos, porque num momento a agência disse que não faria mais nada por falta de recursos, e de repente está reformulando sua estrutura. Consultamos o Ministério de Minas e Energia e, segundo nos informaram, é algo normal, então estamos considerando dessa forma”, disse.

Para o sindicato, ainda é cedo para avaliar os efeitos práticos da medida. “É difícil prever o que vai mudar. A agência precisa primeiro operar, mostrar o que vai fazer, para sabermos o que vai acontecer”, completou Vianna.