Ex-prefeito Alexandre Kalil é condenado por improbidade administrativa no caso ‘Clube dos Caçadores’

O ex-prefeito Alexandre Kalil (sem partido) e a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras foram condenados por improbidade administrativa dolosa em processo envolvendo o fechamento irregular de ruas e de uma praça pública na área conhecida como “Clube dos Caçadores”, em Belo Horizonte.

A decisão, proferida pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo a sentença, mesmo após o trânsito em julgado, em agosto de 2020, de ordem judicial que anulou a permissão para fechamento da área e determinou a retirada de cancelas e barreiras, o espaço continuou sendo usado exclusivamente pela associação, com anuência do então prefeito.

O juiz entendeu que a manutenção do bloqueio violou a moralidade administrativa, o interesse público e o direito de ir e vir, criando “a odiosa percepção de que a lei e a justiça podem ser contornadas por privilégios ou poder econômico”.

Em nota enviada pela assessoria, Alexandre Kalil criticou a decisão. “Esse juiz perdeu o senso do ridículo. Não sei do que se trata. Mas parece que querem que eu não seja candidato ao governo de Minas por causa de uma cancela em um condomínio. É de rir. E isso acontece justamente depois que estou liderando pesquisas para governador. Com certeza essa decisão vai cair. A que ponto chegamos”.

Punições para Kalil e associação de moradores

A Justiça aplicou as seguintes sanções:

• Perda da função pública para o ex-prefeito;
• Suspensão dos direitos políticos de Kalil por cinco anos;
• Proibição, para ambos os réus, de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período;
• Pagamento solidário de R$ 100 mil por danos morais coletivos ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).

Os acusados foram absolvidos das imputações relativas a suposto enriquecimento ilícito e à perda de receita tributária, por falta de comprovação. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Histórico do caso do “Clube dos Caçadores”

O caso começou em 2005, com uma ação popular que questionava o fechamento das vias e a cessão do uso da área à associação de moradores. Após anos de disputa judicial, todas as instâncias confirmaram a ilegalidade, determinando a demolição das estruturas que impediam o acesso e proibindo qualquer tipo de controle de entrada.

Mesmo assim, de acordo com o MPMG, a ordem judicial não foi cumprida. O órgão afirma que Kalil, na época prefeito, foi oficialmente alertado pelo Ministério Público em 2020 e que, apesar da anulação administrativa da permissão, não determinou a efetiva reabertura das ruas e da praça.

Quatro ruas e uma praça pública fechadas

De acordo com a sentença e o processo enviados, o “Clube dos Caçadores” abrange quatro ruas e uma praça pública no bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte. São elas:

• Rua Professor Giorgio Schreiber
• Rua Roberto Alvarenga de Paula
• Rua Sebastião Dayrell de Lima
• Rua Nagib Jeha
• Praça Sebastião Paes de Almeida

Essas vias públicas foram fechadas com cancelas e barreiras físicas, restringindo o acesso ao uso exclusivo dos moradores e convidados da Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras.

A decisão judicial determinou a retirada das cancelas e a reabertura integral das vias e da praça para circulação pública. No entanto, não foi fixado na sentença um prazo específico para que a abertura fosse cumprida. O descumprimento dessa ordem judicial foi justamente o fundamento para a condenação por improbidade administrativa.

Procurada, a Associação dos Moradores do Bairro Mangabeiras não respondeu à reportagem.